O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem alterações nas regras do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), reivindicadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em reunião com o governo há cerca de um mês. As taxas de juros dos financiamentos foram reduzidas de 12% para 6,5% ao ano, a mesma adotada para os empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Só que, na prática, como o Procera tem redução de 50% do principal e também dos juros nos financiamentos, a taxa efetiva será de 3,25% ao ano.
As mudanças foram criticadas por técnicos do Ministério da Agricultura, que consideraram uma ‘‘discriminação’’ aos pequenos produtores que compraram suas terras e terão de pagar mais pelos financiamentos do Pronaf. ‘‘Deste jeito, o governo não vai mesmo conseguir emancipar nenhum assentamento da reforma agrária’’, ironizou um dos técnicos.
O Conselho também aprovou a prorrogação, por até dois anos, das dívidas do Procera vencidas ou vencíveis este ano e ampliou para oito a dez anos o prazo para novas operações de investimentos, com carência de três anos. O MST também conseguiu que até 5% dos projetos de investimentos do Procera possam ser contratados com valor superior ao limite de R$ 7,5 mil por assentado.
EXIGIBILIDADES O CMN também autorizou os bancos a adicionar às exigibilidades (parcela de 25% dos depósitos à vista que deve ser aplicada no crédito rural) do período de setembro de 97 a fevereiro de 98 cerca de R$ 400 milhões que não foram aplicados no semestre anterior. O ministro da Agricultura, Arlindo Porto, explicou que estes recursos já foram contabilizados nas fontes de financiamento da safra e informou que a multa será elevada de 10% para 20% para os bancos que não cumprirem a opção da aplicação no período.
Outro voto da área agrícola determinou que o produtor rural só poderá aderir ao Proagro (seguro agrícola) se seguir as normas do zoneamento agrícola do governo. O CMN autorizou também o pagamento antecipado, em produto, da primeira parcela da securitização que vencerá em outubro. Segundo Porto, em 15 dias o Banco Central deve anunciar as regras para este pagamento.
Também foi feito um ajuste no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), esclarecendo que o limite de financimanento de R$ 5 mil ao pequeno produtor passa a valer por safra, e não mais por ano. O CMN autorizou ainda a prorrogação, para 30 de setembro, dos chamados EGF especiais, operações de Empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda (EGF/COV) relativas à safra 1994/95, ainda não honradas pelo governo.
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