O governo anuncia hoje que 50% dos recursos externos que entrarem no País na forma da Resolução 63, chamada de ‘‘63-Caipira’’, terão obrigatoriamente de ser destinados ao financiamento do setor rural. Os 50% restantes poderão ser aplicados em títulos com correção cambial do governo. ‘‘A idéia é manter o fluxo para o setor rural e, ao mesmo tempo, dar flexibilidade para o investidor’’, explicaram fontes do governo. A decisão será tomada na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que começa às 10 horas.
Originalmente, as operações da Resolução 63 são aquelas em que os recursos captados por instituições no exterior são repassados ao setor privado. A 63-Caipira é uma das modalidades destas operações, destinada ao financiamento do setor rural, e boa parte dessas operações tem prazo de seis meses. Uma brecha das regras, no entanto, permitiu que nos últimos dois meses a 63-Caipira fosse usada como aplicação de curto prazo, permitindo ao investidor externo ter ganhos com o diferencial de taxas de juros no Brasil e no exterior.
Isso porque a regra prevê que, enquanto não for feito o repasse dos recursos ao setor rural, as instituições apliquem o dinheiro em títulos com correção cambial do governo. Sem a exigência explícita do direcionamento ao setor rural, os investidores optaram por não correr o risco de emprestar ao setor privado e, assim, permanecerem aplicados nos títulos do governo. ‘‘Estava tendo financiamento agrícola’’, garantem fontes do governo, mas sem revelar qual o porcentual dos recursos que ingressam no País por meio da 63-Caipira estavam chegando ao setor rural.
Somente este ano, chegaram a US$ 3,36 bilhões os ingressos na 63-Caipira. Deste total, US$ 2,5 bilhões entraram no Brasil somente em fevereiro. Embora tenha havido uma queda, segundo afirmam fontes oficiais, o governo decidiu impor as novas regras porque o nível de reservas internacionais já voltou a ser confortável. Mesmo com a decisão de hoje, os investidores ainda terão todo o dia para contratar operações nas regras anteriores, pois os limitem só valem para as operações novas.
O Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Demósthenes Madureira de Pinho Neto, disse ontem que o ingresso de capitais externos de curto prazo no País se está comportando ‘‘a contento’’. Segundo Pinho, ‘‘houve uma mudança qualitativa na entrada de capitais nas últimas duas ou três semanas’’, e diminuiu o ingresso de capitais de curto prazo com períodos inferiores a um ano. O diretor afirmou que o prazo médio das captações por meio da ‘‘63-Caipira’’ está acima do mínimo de seis meses, em torno de sete a oito meses.
Dentre os outros votos da pauta do CMN está outra restrição. Desta vez à concentração do crédito bancário em um só cliente. De acordo com as regras atuais, os bancos podem destinar até 30% do seu patrimônio líquido a uma só operação com um único cliente. A idéia é reduzir este porcentual, que poderá ser de 25%, forçando uma diversificação do crédito.
Ainda deverão ser aprovados no Conselho os preços mínimos da safra agrícola de inverno e a programação monetária para o terceiro trimestre deste ano.

mockup