CMN exige 50% de capital externo
para financiar a atividade rural
O governo impôs ontem o limite mínimo de 50% para aplicação em financiamentos agropecuários dos recursos captados no exterior para repasse ao setor privado rural, ou seja, por intermédio das chamadas operações ‘‘63-Caipira’’. Desde o final do ano passado, com o aumento das taxas de juros, o capital que ingressava no País a partir da ‘‘63-Caipira’’ estava sendo aplicado quase que integralmente em títulos do governo com correção cambial. Assim, não chegava ao setor rural.
Ao explicar a medida, que foi adotada durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Demósthenes Pinho Madureira, salientou que ‘‘fica mantida a flexibilidade para a aplicação em financiamentos rurais’’.
Os 50% restantes dos recursos, no entanto, vão continuar podendo ser investidos em títulos cambiais. O que significa que, embora tenha adotado uma restrição ao ingresso do capital de curto prazo, o governo ainda deixou uma margem para que o investidor possa utilizar a ‘‘63 Caipira’’ para obter ganhos com o diferencial de taxas de juros.
Na avaliação do diretor do BC, entretanto, a medida ‘‘desestimula’’ os ganhos com a diferença entre as taxas de juros externas e internas. ‘‘Estamos em nova fase de recuperação de capitais de médio e longo prazo’’, afirmou Pinho, para quem a restrição na aplicação dos recursos da 63-Caipira resultará em ‘‘uma melhora qualitativa do estoque de capitais no País’’. Segundo ele, o objetivo do governo ‘‘não é o de acumular reservas a qualquer custo’’.
Nos dois primeiros meses deste ano, o ingresso via ‘‘63-Caipira’’ chegou a US$ 3,36 bilhões, dos quais US$ 2,5 bilhões entraram somente em fevereiro. Este mês, segundo o diretor do BC, os pedidos de autorização para captação já estavam mais baixos. Embora Pinho não tenha informado o valor, fontes do BC asseguram que estas autorizações superam US$ 800 milhões. ‘‘O fluxo vai cair substancialmente’’, previu o diretor.
Pinho garante que, antes de outubro, ou seja, no período que antecedeu os efeitos da crise asiática na economia brasileira, ‘‘entre 80% e 90% dos recursos da 63-Caipira chegavam ao setor rural’’. Ou seja, apenas 10% ou 20% ficavam aplicados em títulos cambiais. O diretor não quis confirmar se, desde então, houve uma inversão dessa situação, mas disse que o BC detectou o uso desvirtuado dos recursos. ‘‘Vamos exercer controle efetivo das aplicação’’, prometeu.
A destinação dos recursos para aplicações em títulos, no entanto, foi possível graças a uma brecha das regras do BC. Estas regras prevêem a aplicação integral dos recursos em títulos cambiais (no caso as Notas do Tesouro Nacional-Séries D e I e, ainda, as Notas do Banco Central-Série E) até o repasse ao setor rural.
A alternativa continua permitida a outras operações 63. A chamada tradicional - que é aquela em que os recursos captados não têm destinação específica - e a imobiliária, por exemplo. Ao contrário da ‘‘Caipira’’, no entanto, a 63 tradicional tem prazo mínimo de dois anos enquanto no caso da rural este prazo é de apenas seis meses. Na imobiliária não há preocupação pois a captação é zero.
A resolução 2.148, que criou a ‘‘63-Caipira’’, faculta às instituições financeiras captar recursos no mercado externo e destiná-los ao financiamento a produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas) e suas cooperativas de custeio, investimento e comercialização da produção agropecuária. O recurso captado também pode ser destinado ao financiamento de agroindústrias e exportadores para aquisição de produtos agropecuários, desde que vinculado à quitação de débitos relativos a operações de crédito rural, de responsabilidade de produtores e suas cooperativas, pelo valor correspondente.

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