O Conselho Monetário Nacional (CMN) examina hoje a redução da taxa de juros sobre o crédito rural (proveniente de recursos controlados) a partir de 1º de julho, quando começa o financiamento de custeio de mais uma safra. Esta taxa deve cair dos atuais 12% ao ano para 9,5% anuais, dando curso ao processo de ajuste das regras do crédito agrícola à queda da inflação. Além deste ponto, diversas propostas de interesse do setor rural estarão em discussão, a partir das 10 horas.
O CMN vai examinar também a proposta de que os recursos provenientes da exigibilidade sobre depósitos à vista possam ser aplicados em investimentos na produção (máquinas, construções, por exemplo) e não apenas em custeio e comercialização de safra, como ocorre hoje. Neste caso, haverá um limite de crédito de R$ 40 mil por tomador/ano.
Outro importante voto a ser examinado pelo CMN é a reformulação das regras das duas linhas de crédito do BNDES/Finame destinadas a tratores e máquinas agrícolas. Uma delas é a regulada pela Resolução 2.314, de setembro de 1996, que destina-se a financiar gastos com reforma e manutenção de tratores, máquinas e outros equipamentos. A outra, regulada pela Resolução 2.339, é a que financia especificamente a aquisição de tratores e colheitadeiras. Em ambos os casos, a taxa de juros deve cair de 16% para 14,5% ao ano.
Os prazos, que são diferentes nas duas linhas, vão se igualar, ficando em cinco anos. Atualmente o prazo da linha regulada pela Resolução 2.339 (para reforma) é de 18 meses apenas. O da Resolução 2.339 já é de cinco anos.
As novas condições vão valer apenas para operações novas, ou seja, que forem contratadas depois da decisão a ser formalizada pelo CMN amanhã. O volume de recursos disponíveis para as duas linhas não foi alterado. O teto continua em R$ 300 milhões, para os financiamentos à reforma, e em R$ 200 milhões para os financiamentos à aquisição. Uma fonte do Banco Central explicou que não é necessário alterar o valor das linhas porque a demanda ainda está longe de atingir o programado.
Proagro O CMN vai apreciar ainda proposta de elevação
dos limites de concessão de crédito rural (recursos controlados) por tomador/safra para as regiões Centro-Oeste e Norte. No caso da soja, o limite deverá passar de R$ 30 mil para R$ 100 mil. No caso de todos os outros produtos cujo financiamento também estava limitado a R$ 30 mil por tomador/safra, o limite de crédito também sobe, para R$ 40 mil. Nos demais casos, não há propostas de alteração.
Outra proposta de interesse do setor rural a ser aprociada hoje, pelo Conselho Monetário Nacional, diz respeito ao adicional de adesão ao Proagro. Desde que observadas as regras do zoneamento agrícola (o que já reduz o custo de adesão para o produtor), a taxa cairá adicionalmente um ponto percentual para os produtores de feijão, milho e soja que optarem pela técnica de plantio direto. Técnicos do governo explicaram que, com o plantio direto, é possível reduzir o custo de adesão ao seguro do Proagro porque o riscos de perda diminuem.
A opção pelo plantio direto significa, no caso do feijão, que a taxa cai de 6,7% para 5,7%. No caso do milho e da soja, cai de 3,9% para 2,9%. Outra proposta é a redução, de 6,7% para 3,9%, da taxa de adesão ao Proagro para os produtores de algodão, dentro das regras do zoneamento agrícola. No caso do algodão, a redução não está condicionada a nehuma mudança da técnica de plantio, já que o plantio direto não se aplica a essa cultura.

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