Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, ontem, elevar de R$ 500,00 para R$ 600,00 o limite dos empréstimos de microcrédito concedidos às pessoas físicas. A alteração, segundo o diretor de Normas do Banco Central (BC), Sergio Darcy foi feita porque os custos com o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da taxa de abertura de crédito deixavam, na prática, o valor dos empréstimo acima do limite de R$ 500,00. O limite máximo para os empréstimos aos microempreendedores foi mantido em R$ 1 mil.
O CMN também permitiu que as instituições financeiras comprem operações de microcrédito feitas por entidades, como o Banco do Povo e organizações não-governamentais (ONGs). O valor das operações de crédito adquiridas poderá ser contabilizado para efeito de cumprimento da exigibilidade de aplicação de 2% dos depósitos à vista em microcrédito, conforme explicou Darcy.
A medida, disse o diretor do BC, poderá resultar num aumento da oferta de microcrédito pelo fato de entidades como o Banco do Povo poderem vir a contar com mais recursos, além dos previstos em orçamento público. A exigência de aplicação de 2% dos depósitos à vista passará a ser cobrada pelo BC em um ano e representará uma soma de cerca de R$ 1,1 bilhão em todo o sistema financeiro para concessão de microcrédito.
O CMN aprovou ainda algumas alterações nos critérios de pré-qualificação de candidatos a leilões de privatização de instituições financeiras. Segundo Darcy, os interessados em participar desses leilões não terão mais de apresentar estudos de viabilidade econômico-financeira, nem plano de negócios. ''A idéia é dispensar a apresentação desses estudos. O candidato terá apenas de demonstrar que a aquisição pretendida se insere em seu planejamento estratégico'', explicou.
A flexibilização visa apenas adequar os processos futuros de privatização à realidade. Como a compra de uma instituição é entendida como acesso ao sistema financeiro, o CMN exigia dos pré-candidatos de leilões de privatização a apresentação de uma série de estudos que são exigidos de instituições que realmente pretendem dar início a suas operações no sistema. Nas privatizações, entretanto, a experiência vivenciada pelo BC indica que os candidatos sempre são instituições que já atuam no País.
A avaliação de um estudo dessa natureza também compromete o processo de privatização em termos de tempo, uma vez que a análise de um estudo de viabilidade leva de três a quatro meses. Para dar maior objetividade ao processo de privatização de instituições financeiras, o CMN também aprovou que os candidatos a leilões terão de apresentar uma capacidade econômico-financeira equivalente ou superior a duas vezes o preço mínimo de venda definido no edital.

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