Porto Alegre - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que define o conceito de microcrédito e estabelece o limite de R$ 67.750 para essas operações. O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, afirmou que atualmente não há uma regra que permita identificar o total dessas operações, pois os dados mostram apenas o microcrédito que conta para o direcionamento, que têm taxas de juros controladas e limite de empréstimos mais baixo. A norma foi aprovada na semana passada, mas divulgada apenas ontem pelo BC.
Pela resolução do CMN, passam a ser classificadas como microcrédito operações com empreendedor urbano ou rural, pessoa física ou jurídica, com qualquer fonte de recursos. Também devem ser realizadas com metodologia específica e equipe especializada para acompanhar a operação no local onde a atividade econômica do tomador do empréstimo é realizada.
O limite total de endividamento do tomador de recursos será de até três vezes o valor do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do ano anterior ao da contratação do empréstimo, seguindo a regra internacional. O limite atual é de R$ 67.750 (sem considerar empréstimos imobiliários). O BC lembra que só podem ser descontados do recolhimento obrigatório empréstimos de até R$ 40 mil com juros de no máximo 4% ao mês, entre outras características.

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