O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem à noite, em reunião extraordinária, o voto que prorroga o pagamento da primeira parcela da securitização das dívidas rurais que venceria dia 31 e a criação de uma linha especial de financiamento de R$ 200 milhões para os pequenos produtores que não se enquadram na reforma agrária nem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tradicional. As medidas serão anunciadas hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, durante visita ao Rio Grande do Sul.
O voto da securitização prevê a prorrogação do pagamento para os produtores rurais que comprovarem incapacidade de pagamento devido a dificuldades de comercialização dos produtos ou frustração de safras por fatores climáticos, ou não recebimento de crédito de custeio na safra 1996/97. O ministro da Agricultura, Arlindo Porto, explicou que o produtor que comprovar acima de 80% de perdas poderá prorrogar o pagamento para o ano posterior ao da última parcela da renegociação.
Os bancos serão obrigados a fornecer extratos detalhados dos débitos aos produtores para que eles possam pedir revisão dos cálculos, se for o caso. O voto estabelece prazo inicial de 60 dias para o produtor tentar resolver o problema com o banco. Caso não consiga, terá mais 30 dias para pedir a intermediação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e, após 60 dias, se a pendência persistir, terá novos 60 dias para recorrer ao Banco Central. A parcela relativa ao Plano Collor foi prorrogada para março de 1999.
Pequenos A linha especial de financiamento aos pequenos produtores terá recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Cada produtor poderá pegar empréstimos de R$ 500 a R$ 1,5 mil, tendo dois anos para pagamento com juros anuais de 6,5%. Haverá desconto de R$ 200 em cada financiamento.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Urbano, aplaudiu a medida, já reivindicada pelo ‘‘Grito da Terra’’, dizendo que ‘‘pela primeira vez o governo reconhece que há uma camada de pequenos agricultores que precisa de um tratamento especial’’.
Além destes dois votos, o CMN também aprovou a recomposição de uma linha de crédito de R$ 200 milhões do BNDES/Finame para a compra de máquinas agrícolas com juros de 14,5% ao ano. Os produtores poderão recorrer aos financiamentos até outubro de 1998, com prazo de carência de até dois anos e cinco anos para pagamento.

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