BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem sete votos relacionados à área agrícola. Atendeu em parte às reivindicações do setor cafeeiro, prorrogando por 90 dias as dívidas do setor, à exceção daquelas contraídas em operações para retenção de estoques. No total, os cafeicultores devem cerca de R$ 700 milhões e as operações prorrogadas somam pouco mais de R$ 200 milhões.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, disse que os preços do café estão bons, o que não justificaria a prorrogação dos débitos feitos para estocagem. Outro voto aprovado prevê o esclarecimento aos bancos de que as operações rurais feitas com recursos adicionais das exigibilidades - 25% dos depósitos à vista que devem ser aplicados no crédito rural - provenientes da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderão ser pagas até 30 de novembro.
O CMN autorizou às indústrias, pela primeira vez, a fazerem Empréstimos do Governo Federal (EGF) para a aquisição do milho. A intenção, segundo Mendonça de Barros, é ajudar na comercialização do produto, que está com preço abaixo do mínimo estabelecido pelo governo, de R$ 6,70 por saca de 60 quilos. Pagando o preço mínimo ao produtor, as indústrias terão financiamento com seis meses de prazo e juros de 12% ao ano.
Mendonça de Barros disse que o governo não tem ilusão de que a medida resolverá o problema da comercialiazação do milho, mas ‘‘vai ajudar a digerir melhor a safra sem perda de renda do agricultor’’. E informou que o governo estuda medidas para estimular a exportação de milho durante a safra.
O prazo de vencimento das parcelas de custeio de trigo foi prorrogado mais uma vez, agora para 30 de abril. O secretário de Política Econômica explicou que ainda há produto sendo comercializado e o governo deu mais um prazo para o produtor se capitalizar.
Foi autorizado ainda um ajuste orçamentário para que os recursos destinados ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira sejam aplicados este ano. Segundo técnicos do governo, dos R$ 340 milhões destinados ao programa de combate à praga conhecida como ‘‘vassoura de bruxa’’, apenas R$ 70 milhões foram emprestados e o governo está transferindo os recursos para este ano.
O CMN autorizou também o financiamento de custeio da chamada ‘‘safrinha’’ de milho, soja e sorgo, com recursos das exigibilidades e sem cobertura do seguro rural (Proagro). E prorrogou de 3 de março para 1º de julho o prazo para os bancos renegociarem dívidas de produtores rurais acima de R$ 200 mil.

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