O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a renegociação dos débitos de R$ 200 milhões do setor cafeeiro junto ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), por 7 anos e meio, 18 meses de carência, e Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 3% ao ano. Outro voto condicionou o alongamento das dívidas cooperativistas a uma completa reestruturação das cooperativas, cujo projeto deverá ser apresentado até 30 de setembro.
Ao explicar os votos referentes ao setor agrícola, o ministro da Agricultura, Arlindo Porto, informou que o governo recebeu um pedido do setor cooperativista para a renegociação dos débitos e considerou mais importante a reestruturação de cooperativas. ‘‘Elas terão de promover enxugamentos para negociar com o governo’’, afirmou. O ministro também teria dito que as cooperativas têm sério problema gerencial.
A dívida total do setor atinge R$ 1,7 bilhão e o CMN prorrogou para 30 de setembro o prazo para execução das dívidas vencidas a partir de junho. A securitização de dívidas com o crédito rural superiores a R$ 200 mil também foi prorrogada para setembro.
Pronaf rotativo No dia 7 o presidente Fernando Henrique
Cardoso vai anunciar oficialmente em solenidade no Palácio do Planalto a criação do Pronaf Rápido Rotativo, aprovada ontem pelo CMN, que consiste numa espécie de ‘‘cheque especial’’ ao pequeno produtor. O contrato com os bancos será válido por dois anos e renovável automaticamente, no limite de R$ 5 mil, com juros de 6,5% ao ano. Porto considerou a medida ‘‘uma revolução’’, lembrando que há anos se trabalhava para desburocratizar o acesso do pequeno agricultor ao crédito rural.
Outro voto relativo ao Pronaf aprovado hoje garantiu a equalização (diferença entre o custo de captação do recurso e o de empréstimo) de R$ 350 milhões para investimentos no programa, além de promover ajustes nesta linha de crédito, com a inclusão de novos beneficiários, como as atividades da piscicultura.
Os limites individuais para investimentos são de R$ 15 mil, exceção para a compra de matrizes, reduzido para R$ 5 mil. Foi também fixado um teto de R$ 27,5 mil como renda bruta anual familiar máxima dos agricultores com acesso ao programa.
Preços mínimos O CMN também autorizou o reajuste de
alguns preços mínimos regionais como o alho (7,8%), amendoim (7,7%), girassol (11,4%), juta/malva (4,3%) e sisal (6,7%), além de incluir o guaraná em grãos na Política de Garantia de Preços Mínimos. O último voto permitiu a continuidade de aplicação, pelo Banco do Brasil, de recursos de R$ 500 milhões da poupança rural, já incluídos no Plano de Safra 1997/98.

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