BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem o pagamento antecipado em produto, a partir de abril, de 50% da primeira parcela da securitização das dívidas rurais que vence em outubro, e as normas para a safra de inverno, com a manutenção dos preços mínimos do trigo, triticale, cevada e canola. Nos próximos 15 dias, segundo técnicos do Ministério da Agricultura, o produtor já poderá buscar o financiamento para a safra.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, explicou que o governo deverá manter o mecanismo de leilões de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) para garantir o preço mínimo de R$ 157,00 por tonelada na comercialização do trigo, que funcionou bem este ano, com significativa redução de custos para o Tesouro. O produtor que utilizar o plantio direto terá redução na taxa do Proagro (seguro rural) de 4% para 3%.
Outro voto da área agrícola aprovado na reunião de ontem foi o que autoriza o financiamento à compra, aquisição e aplicação de calcário, com limite de até R$ 30 mil por produtor, prazo mínimo de dois anos para pagamento e taxas de juros de 12% ao ano. Barros considerou que, com a medida, os financiamentos à agricultura estão normalizados após a crise de 1995.
Para incentivar os bancos a financiar o calcário, o CMN autorizou o cumprimento de 20% a mais da exigibilidade - parcela de 25% dos depósitos à vista que deve ser aplicada na agricultura - para cada real emprestado. O secretário de Política Econômica informou que, até o final de abril, deve ser aprovada uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a reestruturação das indústrias de calcário.
Como há mais de três anos não há financiamento para calagem, o objetivo é financiar as indústrias para que possam atender o aumento da demanda dos produtores.
A expectativa do governo é de que os bancos possam fazer os empréstimos com os recursos adicionais das exigibilidades provenientes da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que, segundo Barros, até fevereiro já ampliaram em R$ 2 bilhões os recursos para a agricultura.
O último voto aprovado apenas retificou a tabela de preços mínimos para a região Norte/Nordeste, que havia saído com incorreções. Barros explicou que o governo decidiu retirar de pauta a prorrogação do pagamento dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) da safra 1995/96 porque o Tesouro dispõe de recursos para transformá-los em Aquisições do Governo Federal (AGF). A estimativa é de que serão necessários R$ 51 milhões para a operação.

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