A partir de agora, quem quiser financiar um imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) poderá oferecer em garantia imóveis de terceiros e outros imóveis próprios, além daquele que está sendo financiado. Além disso, o governo passará a admitir qualquer outro tipo de garantia, a critério da instituição financeira, como, por exemplo, o seguro imobiliário.
Até então, apenas o próprio imóvel financiado era aceito como garantia da operação. As novas regras valem tanto para garantias do tipo hipoteca - em que a retomada do imóvel do inadimplente depende de longa disputa judicial - como para alienação fiduciária, em que a retomada do bem é quase automática.
Essas novas regras foram aprovadas ontem em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), realizada no Rio de Janeiro, que também ratificou outras medidas de flexibilização do SFH já anunciadas na semana passada. O diretor de normas do Banco Central, Sérgio Darcy, esclareceu que as novas regras não acabam com o Plano de Equivalência Salarial e com o Plano de Comprometimento de Renda, como vinha sendo divulgado pela imprensa nos últimos dias.
O diretor explicou que os bancos poderão optar por usar um dos dois planos ou oferecer ao cliente um contrato alternativo, com regras próprias. No caso da opção por contrato alternativo, cai o limite de comprometimento de 30% da renda nas prestações.
O diretor do BC acredita que, apesar de haver a opção, os bancos darão preferência a novas modalidades de contrato. ‘‘Começaram a proliferar planos de financiamento como o ‘‘Plano 100’, que são bem mais flexíveis que o SFH, então agora estamos flexibilizando também o SFH’’, disse Darcy. O CMN aprovou, ainda, o fim do prazo máximo de 20 anos nos financiamentos do sistema. Agora, o prazo é livre. A taxa de juro máxima nas operações foi mantida em 12% ao ano. O conselho também manteve os limites máximos de R$ 180 mil para o valor do imóvel financiado e de R$ 90 mil para o valor total do financiamento.
O conselho também confirmou que o mutuário poderá ter acesso a um segundo financiamento pelo SFH, porém sem o uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas regras acabam com o ‘‘SFH light’’, criado em dezembro de 97 como o primeiro passo da flexibilização do sistema. ‘‘Agora, todo SFH se torna ‘light’’, disse Sérgio Darcy.
Pela regra criada em dezembro, dos 56% dos recursos da caderneta de poupança dirigidos ao SFH, 21% tinham que ir para o SFH tradicional e 35% para a versão ‘‘light’. Essa divisão acaba. Sérgio Darcy informou que as alterações já anunciadas que envolvem o FGTS serão submetidas na quarta ao Conselho Curador do fundo. O CMN resolveu ontem classificar os Certificados de Recebíveis Imobiliários, do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), como valores mobiliários. Isso quer dizer que a emissão dos títulos pelas companhias de securitização imobiliária ficarão submetidas a regras da Comissão de Valores Mobiliários. Darcy informou que a CVM tem uma norma praticamente pronta para regular o tema, que deve ser editada em breve.Fábio Motta/Agência EstadoSinal verdeO ministro Pedro Malan, da Fazenda, em reunião com membros do Conselho Monetário Nacional, ontemAgência Folha

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