O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem nove votos relacionados à área agrícola. Foi aprovada a criação de um fundo para financiar os ajustes diários de margem das operações de mercado futuro e de opções de café, com recursos iniciais de R$ 20 milhões do Fundo de Defesa da Economia cafeeira (Funcafé). As operações terão juros de TJLP mais 3%. Outro voto aprovado pelo CMN relacionado ao café, ampliou de 70% para 80% do preço de mercado o valor do financiamento para a retenção de café, desde que não ultrapasse R$ 100 por saca.
O assessor especial do ministro da Fazenda para a área agrícola, Gerardo Fontelles, explicou que com a medida, o governo espera garantir um piso de preço ao produtor para que ele não seja obrigado a vender o café no mercado, caso o preço esteja baixo.
Pronaf O CMN aprovou ainda dois votos para beneficiar os pequenos produtores enquadrados no Prograna Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Um deles, chamado Pronaf Investimento Especial, é destinado aos produtores com renda bruta anual de até R$ 8 mil que terão empréstimos entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, com prazo de cinco anos para pagamento, incluídos dois de carência.
Os juros serão de 50% da TJLP mais 6% ao ano e ao final da operação os produtores terão um desconto fixo de R$ 700. O total dessa linha de empréstimo é de R$ 100 milhões. O segundo voto do Pronaf é o chamado Pronaf associativo que vai estimular projetos pilotos de criação de agroindústrias para permitir a agregação de valor à produção de pequenos produtores.
Essa linha especial será de R$ 30 milhões, com empréstimos de até R$ 600 mil por grupo de produtores, limitado a R$ 15 mil por associado. Essa linha também tem cinco anos de prazo para pagamento, com dois de carência.
Leite O Conselho Monetário Nacional aprovou ainda uma linha especial de R$ 250 milhões destinada a estocagem de leite, com recursos das exigibilidades bancárias, ou seja, juros oficiais de 8,75% ao ano. A linha é destinada às indústrias e cooperativas e tem o objetivo de enxugar o oferta no período da safra.
O sétimo voto aprovado permitiu a reaplicação de R$ 165 milhões das exigibilidades bancárias (parcela de 25% dos depósitos à vista que os bancos devem aplicar na agricultura) a partir de setembro. Esses recursos não foram aplicados no período de março a agosto.
Outro voto, segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles, apenas corrigiu o prazo para as operações de compra de máquinas e implementos agrícolas numa linha de financiamento do BNDES de R$ 200 milhões, autorizada na última reunião do conselho com juros de 11% ao ano.
Outros votos foram para crédito à uva industrial e zoneamento da maçã.

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