A forma como foram anunciadas as alterações do Imposto de Renda para Pessoa Física no pacote fiscal está confundindo especialistas. O texto divulgado no site do Ministério da Fazenda, na Internet, por exemplo, referia-se a um limite de 20% do imposto devido para todas as despesas dedutíveis.
No entanto, vários tributaristas consultados têm outra interpretação do assunto. Para eles, o mais sensato é que, a partir de agora, todas as despesas dedutíveis ficarão limitadas a 20% do rendimento anual e não do total das despesas dedutíveis nem do imposto devido. ‘‘De qualquer forma, só teremos a certeza disto quando for publicada a legislação definitiva sobre o Imposto de Renda’’, salientam os especialistas.
Considerando essa interpretação, um gasto dedutível anual de R$ 9.322,00 - com dois dependentes, instrução, saúde e INSS - para cinco classes de renda diferentes, os contribuintes que ganham R$ 2 mil e R$ 3 mil sofreriam um impacto bem maior do que aqueles com renda mensal acima disso.
O tributarista Ilan Gorin, autor da projeção de como vai ficar o Imposto de Renda para 1998, demonstra que o contribuinte assalariado que recebe R$ 24 mil anuais só poderá descontar R$ 4.800,00, a partir da alteração, e não o total de R$ 9.322,00, como ocorria anteriormente. Mas quem ganha R$ 60 mil anuais poderá descontar até R$ 12 mil, embora a maior parte dos gastos dedutíveis seja a mesma. ‘‘Apenas os gastos com saúde podem ser um pouco mais elevados de acordo com a faixa de renda’’, ressalta Gorin.
Por conta disso, pelos seus cálculos, os contribuintes com faixa salarial acima de R$ 5 mil sofreriam um aumento de imposto de 10%, enquanto, para quem ganha R$ 2 mil e R$ 3 mil, esse aumento chegaria a 138% e 30%, respectivamente.

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