Brasília O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem uma série de medidas que beneficiarão a classe média para obter financiamento habitacional com recursos da caderneta de poupança. O limite máximo de financiamento para compra de um imóvel pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) aumentou de R$ 300 mil para R$ 350 mil. Já o valor máximo de financiamento também foi reajustado de R$ 150 mil para R$ 245 mil. Ou seja, se antes para ter uma imóvel o interessado teria que providenciar por conta própria R$ 150 mil, esse valor caiu para R$ 105 mil.
O pacote de medidas para a habitação foi anunciado pelo diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy. Ele explicou que o principal objetivo do CMN foi o de compatibilizar a demanda por financiamento com os recursos disponíveis. O governo está convencido de que não haverá procura por empréstimos para recursos adicionais da ordem de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões que estarão disponíveis este ano, segundo as estimativas do Banco Central e do mercado. ''Não há demanda para tanto dinheiro'', admitiu Darcy, baseado em informações do próprio setor, como o documento conjunto encaminhado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito imobiliário e Poupança (Abecip).
Por isso, o CMN decidiu atender também à pressão dos bancos e não penalizar as instituições financeiras que, pela regra em vigor, deveriam depositar compulsoriamente no BC os recursos não aplicados em habitação. Ao invés dessa penalidade, o CMN determinou que nos meses de janeiro, fevereiro e março os bancos apliquem em habitação apenas 30% a mais do que aplicaram nos mesmos meses de 2004.
''A construção civil entende que a demanda por financiamento este ano será 30% acima da verificada em 2004'', disse Darcy. Em todo o ano passado, os bancos aplicaram R$ 3 bilhões em habitação. Caso essa regra permaneça por todo este ano, o acréscimo será de R$ 900 milhões. O CMN está prometendo fazer nova avaliação da demanda ao final do primeiro trimestre.
As regras mais leves para os bancos vão, segundo o diretor do BC, chegar ao mutuário final. Sem mudar a taxa de juros cobrada pelo SFH nos empréstimos habitacionais, que permanece em no máximo 12% ao ano, o CMN está induzindo o sistema financeiro a cobrar menos do mutuário que precisa de menos recursos para adquirir a sua casa própria. Darcy explicou que se trata da aplicação de um multiplicador sobre o valor do financiamento habitacional concedido para efeito de enquadramento justamente no montante de recursos de aplicação obrigatória em habitação.
Se um banco emprestar, por exemplo, R$ 60 mil a uma taxa de juros de 9% ao ano, ele poderá multiplicar esse valor por três e contabilizar junto ao BC, para efeito de enquadramento, o montante emprestado como se fosse R$ 180 mil. De acordo com Sérgio Darcy o fator multiplicador vai de 1 a 3. Quanto mais alto o valor do financiamento e mais elevada a taxa de juros a ser cobrada do mutuário, mais baixo o fator.
O excesso de recursos para habitação também fez com que o CMN aprovasse mais excepcionalidades: está sendo permitido que o empréstimo para o setor privado investir no saneamento seja considerado no âmbito do SFH.
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