Os menores de 18 anos que costumavam ir aos cinemas do Shopping Catuaí munidos apenas da Carteira de Identidade para ter o benefício da meia entrada agora precisam retomar o velho hábito de carregar consigo a identidade escolar. A gerência das salas, que durante 14 meses foram as únicas da cidade a acatar a determinação da Medida Provisória (MP) que estendia o benefício a todos os menores independe de serem ou não estudantes, agora exige um documento oficial de que os beneficiários são estudantes.
A decisão da empresa administradora das salas está sustentada num parecer de seu advogado, segundo o qual, a MP foi editada em agosto do ano passado e teria que ser votada pelo Congresso Nacional e transformada em lei no prazo de três meses. Como isso não ocorreu e também não houve prorrogação da MP, ela se tornou inócua.
O coordenador do Procon em Londrina, Martiniano do Tito Valle, informa que, embora seja questionável a validade da MP, há leis estadual e municipal versando sobre o mesmo assunto. ''Essas leis estão em vigor e garantem aos menores o benefício da meia entrada sem a apresentação da carteira de estudante'', informa.
Tito Valle adianta que irá acionar os fiscais responsáveis pelo cumprimento do Código de Posturas do Município para que fiscalizem o acatamento à lei municipal. ''Se os estabelecimentos não cumprirem o que diz a lei poderá haver, inclusive, suspensão de seus alvarás'', diz.

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