O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, assinou ontem a Instrução Normativa 68 autorizando a indústria do fumo a produzir cigarros de baixo teor de nicotina a preços mais baixos. Atualmente, os cigarros light só podem ser enquadrados nas categorias D e E, que são as mais caras, e os maços custam acima de R$ 1,60. A Instrução Normativa permite que os cigarros de baixo teor sejam classificados nas categorias A, B e C, cujos preços variam de R$ 1,10 a R$ 1,40.
‘‘É uma proteção, ainda que modesta, à saúde dos pulmões’’, disse Maciel. ‘‘É para que as pessoas de renda mais baixa também possam fumar cigarros de baixo teor de nicotina’’. Com a medida, ele pretende também permitir que as fábricas nacionais ocupem novos nichos de mercado, com a produção, por exemplo, de cigarros light a preços populares.
Dessa forma, o produto nacional estaria barrando o crescimento da participação, no mercado brasileiro, das marcas ‘‘falseadas’’. São cigarros feitos principalmente no Paraguai, em fábricas instaladas próximas à fronteira, que chegam ao País com nomes e embalagens parecidos com os das marcas nacionais.

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