Brasília Cerca de 20 cientistas protestaram ontem, na Câmara dos Deputados, contra as regras propostas pelo governo federal para a regulamentação da pesquisa e da comercialização de transgênicos no país. As principais críticas são direcionadas ao esvaziamento da CTNbio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e às exigências para a liberação de pesquisas de campo com OGMs (Organismos Geneticamente Modificados).
Pelo projeto de lei de biossegurança, em tramitação, a CTNbio só dará a palavra final no licenciamento de pesquisa e comercialização de transgênicos se o parecer for negativo. Se for positivo, o processo segue para os órgãos de fiscalização dos ministérios.
Há consenso entre os líderes partidários para alterar o projeto original, facilitando a autorização para pesquisas de laboratório relativas a OGMs. Nesses casos, a análise do processo pararia na CTNbio, que daria a palavra final.
As divergências estão nas autorizações para os experimentos de campo, que são desdobramentos da pesquisa de laboratório. Nesses casos o Ministério do Meio Ambiente não abre mão da prerrogativa de decidir pela necessidade ou não de Eia-Rima (estudos e relatórios de impacto ambiental).
A comunidade científica também quer que a CTNbio seja composta exclusivamente por cientistas, sem representantes da sociedade civil, e a definição de prazos para a emissão de parecer para o licenciamento de pesquisas. Eles também protestaram contra o adiamento da votação do projeto para 2004.
Com jalecos pretos estampados com os dizeres ''luto pela ciência'', os manifestantes entregaram um manifesto para a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que participava de sessão solene na Casa, e se reuniram com o relator do PL, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que também é líder do governo.

mockup