A volta da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o preço dos combustíveis é uma das medidas discutidas no Ministério da Fazenda, para melhorar a arrecadação em 2015 e recuperar as contas públicas. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter negado que a questão esteja na pauta do governo, o martelo será batido pela nova equipe econômica, que será anunciada hoje, em Brasília.
A Cide é considerada um mecanismo fácil de ser aplicado e que traria retorno rápido aos cofres do governo, que precisa de recursos para voltar a investir e recuperar o crescimento econômico. Por ser um tipo de contribuição, a arrecadação vai direto para os cofres federais, não precisa ser dividida com estados e municípios e não tem destinação definida, diz o presidente do Sindicato dos Economistas de Londrina, Ronaldo Antunes.
Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo" de ontem, se a cobrança da Cide voltasse aos R$ 0,28 por litro de gasolina e aos R$ 0,07 para o diesel, como era em 2008, por exemplo, geraria receita anual de R$ 14 bilhões. "A forma mais fácil de se arrecadar é em cima de combustíveis e de energia elétrica, mas o problema é que há impacto nos preços e, por isso, talvez o valor não venha ‘cheio’", diz Antunes.
Como uma nova forma de onerar empresas e famílias, já que tem impacto na persistente inflação atual, a decisão ficará com o novo ministro da Fazenda, que deve ser Joaquim Levy, ex-secretário do Tesouro e diretor-superintendente da Bradesco Asset Management. "O aumento de qualquer custo vai chegar ao consumidor e não é boa para todas as cadeias, não apenas para a de combustíveis", afirma o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis) do Paraná, Rui Cichella.
Por outro lado, a medida deve dar mais fôlego para o setor sucroalcooleiro. Uma das demandas da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) nos últimos anos era a volta da Cide. Isso porque, sem a taxa, a margem de lucro para o etanol ficou achatada, diz Antunes. Ele lembra ainda que o governo se mostra direcionado a cortar gastos, mas não a conter investimentos. Por isso, medidas impopulares como reduzir as despesas com seguro-desemprego têm sido ventiladas.
Essa tendência é criticada pelo professor de economia Fabiano Dalto, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). "É algo péssimo voltar com a Cide porque, mesmo que o impacto na inflação seja baixo, um dos argumentos para os cortes de gastos era reduzir a inflação. Logo, será contraditório."
Para Dalto, o único motivo para a queda de arrecadação é o desaquecimento econômico e a forma correta de enfrentá-lo é elevar a quantidade e a qualidade dos empregos, por meio de investimentos em infraestrutura e treinamento profissional. "Falam em cortar gastos com custeio, mas a maior parte dos recursos para educação e saúde são custeio. São setores em que é preciso investir para voltar a crescer."
O professor acredita que exista uma espécie de ditadura pelo superavit, que impede que o governo gaste o necessário para ter crescimento e receita a longo prazo. Para ele, isso só interessa ao mercado financeiro. "O governo não tem de onde cortar gastos de forma significativa. É pouco provável que tire do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), das obras de infraestrutura, e se houver corte de gastos, é possível que o crescimento econômico seja ainda menor e prejudique o nível de emprego", diz Dalto.

Cide é considerada mecanismo fácil de ser aplicado
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