Um produto semi-novo que não funciona, um alimento adquirido estragado, uma compra não realizada e cobrada no cartão de crédito, ter o nome incluído injustamente na lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Situações como essas acontecem todos os dias. A maioria das pessoas sabe que tem direitos a reclamar. Muitos, entretanto, desistem de procurar os órgãos competentes por desconhecer o caminho a seguir ou, ainda, porque sabe que, quase sempre, os resultados da Justiça são demorados.
‘‘A maioria tem noção de que está sendo lesada. O problema é que as pessoas não sabem resolver seus problemas porque não sabem onde ir, pensam na demora e nos custos financeiros de um processo judicial’’, diz o diretor-geral da Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc), Fernando Kosteski. Nessa hora, confundem-se na cabeça do consumidor, funções de órgãos como a própria Adoc, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon), o setor de Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde, a Delegacia de Proteção ao Consumidor, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), entre outras siglas.
Mas a situação já foi pior. Desde que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, em 11 de março de 1991, criaram-se em todo País as coordenadorias de defesa do consumidor e matérias sobre o assunto tornaram-se rotina nos meios de comunicação. Com isso, a mentalidade do brasileiro também passou por mudanças. Pesquisa com 341 pessoas feita pelo Procon-PR, em Curitiba, entre 23 de janeiro e 5 de março, mostrou que 91,78% das pessoas desconhecem o código. Ainda assim, 63,05% já recorreram a algum órgão de defesa do consumidor. Destas, 97,67% procuraram o Procon e 0,93% os Juizados Especiais Cível e Criminal de Curitiba.
A procura pelo Procon praticamente dobrou nos últimos quatro anos. Em 1996, foram feitos 49 mil atendimentos contra 69.578 no ano passado. Em 1999, o órgão bateu seu recorde atendendo 72.987 consumidores. Isso não significa que houve abertura de processos em todos os casos. A maioria dos contatos é solucionada apenas com orientações. Em 2000, por exemplo, foram abertos 9.027 novos processos administrativos de reclamação, enquanto 60.551 consumidores só receberam orientações.
Para este ano, a previsão é que os atendimentos cheguem a 75 mil. ‘‘O Procon está no limite’’, diz o coordenador Naim Akel Filho. Para atender a demanda crescente, o órgão já aumentou sua estrutura de atendimento e está ampliando a capacidade de realização de audiências. ‘‘Se não fizermos nada, o Procon corre o risco de se transformar num Tribunal de Justiça’’, diz.
Quanto à conscientização dos consumidores, o Procon está tentando popularizar o Código do Consumidor. Para isso, imprimiu versões mais baratas da publicação, que estão sendo distribuídas em escolas, associações de moradores e entidades de classe.(M.G.)

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