Curitiba - Acusada de jogo de cena, a operadora TIM de telefonia móvel pode ter a venda de novas linhas suspensa novamente no Paraná. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa (AL), deputado Leonaldo Paranhos (PSC) ingressou ontem com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, pedindo que a venda seja proibida.
Paranhos acusa a operadora de não ter cumprido o plano de investimentos protocolado na comissão em maio. ''A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de liberar as operadoras a vender novas linhas de telefone celular é lamentável e inaceitável, especialmente a TIM, que não fez nada para melhorar o sinal e os serviços oferecidos aos paranaenses''. Durante o mês de julho, a Anatel suspendeu durante 11 dias a venda de chips e a ativação de novas linhas da TIM no Paraná.
Em sua defesa, a operadora diz que reduziu em 36% a taxa de reclamações dos usuários no primeiro trimestre do ano e investe R$ 3 bilhões por ano para melhoria de capacidade da rede. No dia 23 de julho, a TIM foi proibida de vender em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi, em cinco, e a Claro, em três. Para o deputado estadual, isto não garantiu a qualidade do serviço prestado, ''o que caracteriza um claro descumprimento da lei 8078/90, que trata dos serviços prestados pelo poder público ou empresas concessionárias''. Paranhos vê na ação uma oportunidade para que a Justiça Federal dê um basta a esse ''jogo de cena'' entre a Anatel e as operadoras. ''Por mim, eu já teria proibido as operadoras de sobrecarregarem o mercado no ano passado''.
Protocolada com pedido de liminar, a Ação Civil Pública foi distribuída para o desembargador João Pedro Gebran Neto, da Justiça Federal do Paraná. Em média, a análise para julgamento da liminar demora dois dias. O processo deve ter o acompanhamento do Ministério Público.

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