Chiorato protocola pedido de mudanças no pedágio
Parlamentar defende a adoção do menor preço como critério de seleção das propostas e licitação em leilão sem limite de descontos
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Parlamentar defende a adoção do menor preço como critério de seleção das propostas e licitação em leilão sem limite de descontos
Reportagem local 

Um pedido com mudanças substanciais na proposta de pedágio paranaense foi protocolado na última semana pelo deputado Arilson Chiorato (PT) no Ministério do Transporte em Brasília. A solicitação foi feita pessoalmente pelo parlamentar na última quinta-feira (9), quando esteve na capital federal para discutir o tema com o ministro da pasta, Renan Filho. No documento, ele pede a adoção das recomendações técnicas compiladas das audiências do pedágio e também do estudo feito pelo ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura) a pedido da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
“Protocolar o pedido é uma maneira de formalizar todo esse trâmite. Encaminhamos toda a documentação juntada nesse período, como as recomendações técnicas previstas no Manifesto do Poder Legislativo Estadual (5/4/2021), que foram fundamentadas em compilações de propostas técnicas em audiências públicas, que realizamos por meses em todo o estado”, pontua.
“Também pedimos a adoção das recomendações dos estudos técnicos elaborados pelo ITTI, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), realizado a pedido da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Inclusive, na última quinta-feira, coordenadores do estudo explanaram os principais pontos ao ministro”, reforça.
De acordo com o deputado, as propostas técnicas encaminhadas consideram o acolhimento do menor preço, como critério de seleção das propostas, a licitação em leilão sem limite de descontos, realização de obras essenciais, garantia de realização de obras com depósito caução, reavaliação da criação de mais praças e a localização das praças de pedágio já existentes, revisão do degrau tarifário de 40%, entre outros. “Esperamos que essas medidas sejam adotadas pelo Ministério do Transporte, uma vez que estamos trabalhando e disponibilizando todas as informações sobre esse processo, para que tomem a melhor decisão”, ressalta.
Há quase um mês, no dia 19 de janeiro, o governador Ratinho Junior (PSD) se reuniu com o ministro Renan Filho, em Brasília. A avaliação do chefe do Executivo, que defende a proposta original, construída em parceria com o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi positiva. Segundo ele, o encontro representou um grande avanço na definição do modelo proposto.
O novo Anel de Integração do Paraná foi dividido em seis lotes. A intenção é concluir a concessão dos dois primeiros lotes dentro dos primeiros 100 dias do governo federal. Fazem parte do lote 1 os 473,01 quilômetros das rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427. Somente nesta parte, estão previstos investimentos privados de R$ 7,8 bilhões e a criação de mais de 81 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda nos 30 anos de contrato. Já as rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855 foram incluídas no lote 2 do sistema rodoviário. Neste grupo, a previsão de investimento chega a R$ 10,8 bilhões pelos 604,16 quilômetros de estradas.
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