O governo chileno decidiu adiar, até meados de agosto, a apresentação da proposta que reduz a alíquota única de importação. O projeto, estabelecendo uma redução de cinco pontos percentuais na alíquota de 11% a partir do ano 2001, teria de ser enviado ao Congresso esta semana. A decisão foi tomada depois que alguns parlamentares da base do governo disseram não haver consenso para a sua aprovação no Congresso. Boa parte dos parlamentares quer, por exemplo, algumas exceções para produtos agrícolas, principalmente, os considerados mais sensíveis na cadeia produtiva.
Representantes dos setores agrícolas afirmam que o governo do presidente Eduardo Frei estaria desrespeitando alguns acordos, até mesmo internacionais, ao apresentar uma redução não diferenciada para o imposto de importação. O Chile negociou com o Mercosul e com o Canadá, por exemplo, uma redução tarifária num período de 15 anos para produtos mais sensíveis na área agrícola.
O governo não concorda e descartou qualquer possibilidade de diferenciar alíquotas, nem por setores e muito menos por produtos. Mas aceita conversar ainda e pode até concordar com uma mudança no calendário de redução tarifária. Por isso, preferiu esperar até encontrar um clima mais favorável para a aprovação do projeto no Congresso.
Pela proposta do governo, a redução da alíquota se dará em três fases. O governo quer uma redução de três pontos percentuais a partir de janeiro do próximo ano, passando de 11% para 8%, e, depois, uma redução de 1 ponto nos dois anos seguintes. Com isso, a alíquota única de importação no Chile passaria de 11% para apenas 6%. A média da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul está entre 13% e 15%.
Analistas afirmam que essa diminuição no imposto único de importação provocará perdas de pelo menos US$ 140 milhões por ano ao fisco chileno para cada ponto que o imposto venha a ser reduzido. Ou seja, ao final dos três anos, o Chile estaria perdendo pelo menos US$ 700 milhões em arrecadção com impostos de importação.
Mas o governo disse que vai compensar essa perda de receita com a elevação do imposto sobre bens de consumo, por exemplo.

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