O CMN (Conselho Monetário Nacional) adotou ontem quatro medidas para reduzir o volume de cheques sem fundos e sustados. A partir de janeiro do próximo ano, os bancos deverão imprimir em cada cheque a data de abertura da conta corrente e o número da identidade do titular da conta.
A partir de hoje, o pedido de sustação de cheques feito por telefone terá prazo de validade de apenas 48 horas. Para confirmar seu pedido, o cliente deverá ir à agência bancária onde tem conta e apresentar por escrito as razões do pedido de sustação. Sem isso, a sustação será anulada.
Essa medida entra em vigor quando o normativo do Banco Central for publicado no Diário Oficial da União, o que deve acontecer hoje. A terceira medida prevê a criação de um cadastro nacional com informações sobre os motivos que levaram os seus correntistas a solicitarem a sustação de cheques.
O diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, disse que serão incluídos no cadastro os correntistas que tiverem mais de um cheque sustado. Para tentar reduzir o volume de cheques sem fundos e sustados, os comerciantes deverão ter acesso às informações desse cadastro, afirmou o diretor. No caso dos cheques roubados, a regra atual não muda. Após fazer o boletim de ocorrência na delegacia, a pessoa deve apresentar uma cópia desse documento na agência bancária onde tem conta e pedir ao banco para sustar o pagamento dos cheques roubados. Seu nome não irá para o cadastro por esse motivo.
De acordo com levantamento feito pela Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos S/A), o número de cheques devolvidos por insuficiência de fundos cresceu em julho, em comparação com o mês anterior. Um dos motivos para esse aumento é a intensa utilização dos cheques pré-datados, segundo a Serasa.
Dos 238 milhões de cheques que passaram pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil em julho, 1,04% foi devolvido pela segunda vez porque não tinha fundos. Isto é, de cada 1.000 cheques compensados, 10,4 estavam sem fundos. Em junho, foram 8,3 cheques sem fundos para cada 1.000 cheques compensados.
Darcy disse que as medidas não devem reduzir a inadimplência, mas ajudam o comércio a ser mais criterioso ao receber cheques. Para incentivar a participação dos investidores estrangeiros na privatização do Bandepe (Banco do Estado de Pernambuco), o CMN autorizou a reabertura das 103 agências fechadas desde novembro de 1988. Hoje, o Bandepe tem 51 agências. O leilão está marcado para o dia 6 de outubro próximo.
O CMN também recomendou ao presidente Fernando Henrique Cardoso que autorize, por meio de decreto, o aumento da participação do ING Bank para até 100% na ING-Guilder Distribuidora de Títulos e Valores, onde já tem 50%, e na ING-Guilder Corretora de Câmbio e Títulos, onde tem 42,31%. Para isso, pagará R$ 1,5 milhão. Outra medida aprovada pelo CMN muda as regras sobre o capital mínimo dos bancos em relação ao grau de risco de suas operações. Darcy afirmou que o objetivo da medida é reduzir o risco da instituição e facilitar a captação de recursos no exterior.

mockup