A novela do pedágio no Paraná pode ganhar mais um capítulo nos próximos dias. A expectativa é que o governador, Ratinho Junior, assine ainda em abril o termo de concessão das rodovias estaduais ao governo federal para que o processo avance. A assinatura é fundamental para que se possa discutir e formatar o edital de licitação do novo pedágio, último passo antes da realização do leilão dos lotes 1 e 2 do Anel de Integração na Bolsa de Valores.

Ex-coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) disse que é aguardada para abril a assinatura do termo de convênio da cessão das rodovias estaduais à União. “O termo de convênio tem que estar assinado para formatar o edital e colocar à disposição. Pode ser que o edital seja publicado ainda em abril. Os lotes devem ser postos ao mercado no final de abril ou começo de maio.”

Antes disso, porém, a AGU (Advocacia-Geral da União) ainda deverá apontar o modelo de licitação a ser adotado. Recentemente, Ratinho Junior declarou que a concessão será por menor tarifa, sem outorga e com aporte financeiro em relação ao desconto concedido, o que garantiria a execução de obras. Mas Chiorato destacou que essa definição compete à AGU. “A gente está aguardando a AGU responder se pode ser feita a licitação com caução, pela Lei das Concessões, ou se será pela Lei de Licitações, com aporte. Se for aporte, a gente vai brigar para que a curva de 12% seja aumentada, chegando a 18%, para garantir o percentual de desconto e a execução das obras”, explicou.

Mesmo com a dissolução da Frente Parlamentar do Pedágio pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), no início de março, o petista segue acompanhando os trâmites referentes à concessão das rodovias no Estado, mas ressaltou que sem um posicionamento da AGU, não há como avançar.

PRESSÃO

Desde novembro de 2021, quando se encerrou o antigo contrato com as concessionárias, as cancelas foram liberadas e os motoristas deixaram de pagar para circular nas rodovias paranaenses. Há quase um ano e meio sem manutenção, as estradas já apresentam problemas, como o ocorrido na BR-277, principal via de acesso ao Porto de Paranaguá, interditada várias vezes desde outubro do ano passado em razão de quedas de barreiras, riscos de desmoronamento e rachaduras na pista. A última interdição coincidiu com o transporte da safra de soja, gerando muita reclamação do setor produtivo, que aponta prejuízos milionários e pressiona o governo do Estado por maior agilidade na definição do pedágio.

A demora acontece porque desde 2021, quando o Ministério da Infraestrutura apresentou aos paranaenses a proposta do governo federal para o pedágio no Estado, na gestão de Jair Bolsonaro, foram feitos inúmeros questionamentos e houve muita divergência. Entre os parlamentares, opositores afirmavam que, se acatada, a proposta do governo federal não garantiria a execução de obras nem reduziria os valores das tarifas.

Mesmo sob críticas, a questão avançou e, no final do governo Bolsonaro, o critério de licitação para a concessão das rodovias no Paraná chegou perto de uma definição. Com a derrota de Bolsonaro nas urnas e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, o grupo de trabalho responsável pelo setor de infraestrutura na equipe de transição do novo governo classificou a situação do pedágio paranaense como “preocupante” e de “alto risco” e sugeriu uma nova avaliação.

A assessoria de comunicação da Casa Civil informou que o governo do Estado tem mantido conversas semanais com o Ministério dos Transportes e que “segue otimista de que o modelo acordado com o ministério, discutido em uma série de encontros entre técnicos das duas partes, será mantido e que o contrato será assinado em breve”. A assessoria não confirmou a data da assinatura do termo de cessão das rodovias estaduais.

Também por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística disse que os primeiros lotes já foram analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que aguarda a finalização dos editais pelo governo federal.

A reportagem entrou em contato com o Ministério dos Transportes, mas não obteve retorno.