A certificação digital, lançada em 2005 pela Receita Federal está mudando a relação entre as empresas e o fisco. O certificado digital nada mais é do que um arquivo que fica armazenado no computador ou em um smartcard (cartão magnético) que identifica uma pessoa (e-CPF) ou empresa (e-CNPJ). Ele funciona como uma espécie de documento de identidade de uma pessoa ou de uma empresa.
O cartão, associado a uma senha, dá acesso a todas as informações sobre a pessoa ou a empresa junto à Receita Federal. Isso significa que se a restituição do Imposto de Renda atrasa, por exemplo, o detentor do cartão terá a informação do motivo pelo qual a declaração ficou retida na malha fina e poderá resolver o problema mais rapidamente sem precisar ir à Delegacia da Receita.
O mesmo ocorre com as empresas. Elas podem acompanhar todas as suas informações que estão de posse da Receita. Caso haja algum problema de documentação, erro de arrecadação ou outro problema, o contribuinte poderá buscar uma solução mais rápida junto ao órgão reduzindo a burocracia.
Atualmente apenas as empresas com faturamento acima de R$ 30 milhões - na região de Londrina são 89 empresas nesta situação - são obrigadas a terem o cartão digital, mas dentro de alguns anos, acredita o delegado da Receita Federal de Londrina, Sérgio Gomes, o cartão será comum a todas as empresas.
''A grande vantagem é a segurança que a certificação digital traz para o contribuinte e para a Receita. Além de resolver mais rapidamente suas pendências junto à Receita, o contribuinte terá acesso a diversos serviços que o órgão começa a oferecer'', informa Sérgio Gomes. Segundo ele, muitos dos serviços que hoje são prestados apenas na sede da Receita, poderão ser ofertados através da internet, economizando o tempo do contribuinte e liberando os funcionários para outros serviços.
''O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços, Auditoria, Contabilidade e Perícias de Londrina (Sescap-Londrina), José Ribeiro, concorda que a redução da burocracia será significativa. ''Hoje você vai tirar uma certidão negativa e aparece lá que há algum problema para ser resolvido. Com o cartão digital você acessa as informações e resolve, sem precisar ir ao prédio da Receita. Quando o cartão estiver na maioria das empresas a Receita irá eliminar pela metade a necessidade do atendimento presencial'', afirma Ribeiro.
A certificação ainda não está ocorrendo com a velocidade necessária devido aos custos. Segundo a Receita, o custo da aquisição do certificado varia de acordo com a autoridade certificadora escolhida. Não é a Receita que fornece a certificação, mas sim as autoridades de registro por ela habilitadas. Atualmente existem 3 autoridades certificadoras habilitadas junto à Receita. Em Londrina, o Sescap está fechando um acordo com uma dessas certificadoras para reduzir o custo para as empresas locais.
Existem dois tipos de certificado: O tipo A1 que é o mais simples e fica armazenado no próprio computador do usuário com validade de 1 ano, custa em torno de R$100,00. O tipo A3 que fica armazenado no smartcard e exige a leitora instalada no computador, tem uma validade maior, chegando a 3 anos, e custa entre R$ 200,00 e R$ 400,00.

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