Você pode até não ter ouvido falar ainda em Certificação Digital, mas é importante ficar atento pois essa tecnologia que começa a ser implantada pela Secretaria da Receita Federal, vai influenciar muito a vida das empresas e, de um modo geral, de todos os brasileiros. A Secretaria criou o Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222, utilizando a tecnologia de Certificação Digital para garantir a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurando a sua privacidade e inviolabilidade.
O Receita 222, foi criado com o objetivo de proporcionar aos contribuintes que dispõem de Certificação Digital atendimento de forma interativa, por intermédio da internet. Para acesso a esses serviços faz-se necessário que o contribuinte possua Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ.
Hoje em dia, quando efetuamos qualquer transação, de forma presencial, sempre é solicitada uma identificação para comprovar a nossa identidade. Certificar é dar fé, ter a certeza de algo.
A Certificação Digital é uma espécie de cartão bancário que se usa no dia a dia. O cartão - que tem uma senha exclusiva e é criptografado - já começa a ser usado pelas empresas e pessoas físicas. Com ele será possível, através do site da Receita na internet, acessar informações, acompanhar processos, verificar a situação fiscal das pessoas físicas e jurídicas, pedir cópias de declarações, retificar Darfs, fazer cadastramento de procurações entre outros procedimentos. Muitos desses procedimentos antes só podiam ser realizados nas delegacias regionais, enfrentando filas e a tradicional burocracia.
Segundo o chefe do Setor de Tecnologia de Informação da Receita Federal, Alessandro Quinteiro, numa explicação mais técnica a Certificação Digital é um processo eletrônico para declarar autoria de documentos à Receita. Hoje, a Certificação Digital é considerada a ferramenta de segurança mais eficaz, não só para garantir a identificação da origem e do destino, como também a integridade das mensagens na Internet.
''Como o cartão tem senha exclusiva e criptografia, a Receita vai ter certeza de que quem está acessando ou transmitindo informações é realmente o contribuinte cadastrado'', explica Quinteiro. As informações têm validade jurídica. Segundo Quinteiro, o sistema vai reduzir para quase zero as tentativas de fraude. ''Hoje se uma pessoa tem dados como o CPF, RG e outras informações, pode tentar conseguir uma declaração em nome dessa outra pessoa. Com o novo sistema não será possível.''
Por enquanto os cartões ainda não são obrigatórios, mas serão no futuro. Hoje as empresas que registraram faturamento acima de R$ 30 milhões em 2003 já estão sendo obrigadas a transmitir para a Receita a Declaração de Crédito e Débito Tributário Federal (DCTF) mensal utilizando o a Certificação Digital. No futuro todas as empresas serão obrigadas a terem o cartão. ''Ele vai se transformar numa espécie de carteira de identidade nacional das empresas e pessoas físicas'', afirma o delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Nunes.
O presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-LDR), José Ribeiro, afirma que o cartão, apesar de, num primeiro momento exigir um investimento dos escritórios de contabilidade e das empresas em geral, vai ser benéfico pois vai agilizar os processos. ''Poderemos fazer tudo nos escritórios, através da internet, sem precisar ir a todo o momento na Receita para resolver os problemas dos clientes. Em dois anos acredito que todas as empresas já disponham do cartão'', explica Ribeiro.

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