São Paulo - A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) estima que cerca 80% dos imóveis colocados à venda pela Caixa Econômica Federal (CEF) estão ocupados pelos antigos moradores e alerta os candidatos à compra da casa própria sobre os riscos de assumir financiamentos nessas condições.
O banco está vendendo 9.878 imóveis em todo o país, dos quais 1.971 no Estado de São Paulo, todos retomados devido à inadimplência. Segundo a associação, para desovar casas e apartamentos, o banco utiliza ''fortes argumentos, como forma de transferir a dor-de-cabeça ao futuro comprador''.
Os imóveis leiloados pelo banco foram retomados dos antigos compradores, depois que eles atrasaram mais de três parcelas. O banco entra com ação extrajudicial. A ABMH considera esses leilões inconstitucionais, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que eles são válidos.
O problema é que muitos mutuários que já entraram na Justiça pedindo a revisão do contrato têm seus imóveis leiloados assim mesmo, o que seria ilegal. ''Grande parte está depositando as prestações em juízo, mas a Caixa desrespeita a decisão judicial e arremata o imóvel'', afirma o consultor jurídico da entidade, Rodrigo Daniel dos Santos. ''Quem adquire um bem nessas condições dificilmente irá ocupá-lo'', acrescenta.
O consultor lembra que é comum as pessoas comprarem imóveis em venda direta da Caixa e terem que contratar seguranças particulares para desocupá-los. ''As pessoas acabam fazendo Justiça com as próprias mãos.''
Os advogados da associação afirmam que, para não ter problemas futuros, a pessoa que comprou o imóvel ocupado deve recorrer ao Judiciário por meio de ação reivindicatória de posse. Se o ocupante do imóvel não contestar a ação, o comprador consegue o despejo entre 60 e 180 dias.
''Agora, se o ocupante contestar a ação, a briga pode estender-se por até seis anos'', adverte.
Segundo Anthony Fernandes Oliveira Lima, presidente da ABMH, cerca de 90% dos imóveis retomados pela Caixa são casas cujo valor de mercado gira em torno de R$ 30 mil, o que, na sua opinião, reforça a tese da ineficiência dos programas habitacionais do governo.
''De nada adianta o governo lançar um programa popular de habitação atrás do outro se as formas de pagamento são absurdas, com juros extorsivos e correções superiores ao aumento da renda do comprador'', diz Oliveira Lima.
De acordo com Santos, hoje não há lei que proteja o mutuário das ''distorções nos financiamentos habitacionais''. ''Essas discrepâncias'', segundo o consultor, ''levam os mutuários à inadimplência em poucos meses de contrato por causa da correção da prestação e do saldo devedor''.

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