Na última terça-feira terminou o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) de 2010. Segundo dados do Sebrae/PR, 86,13% dos empresários paranaenses prestaram contas à União. No total, 36.199 empreendedores entregaram a documentação, dos 42.027 que estavam obrigados a declarar.
Dessa forma, 5.828 empresários ainda precisam prestar contas. De acordo com o coordenador de políticas públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, dois fatores podem ter contribuído para a falta de declarações. ''Uma das questões é a falta de cultura de prestar declaração, tendo em vista que muitos desses microempreendedores estavam na informalidade. Além disso, alguns podem ter enfrentado dificuldade de acesso eletrônico para preencher a declaração'', argumenta.
Em todo o País, balanço da Receita Federal aponta que 199.856 empreendedores individuais não entregaram a declaração no tempo determinado. O número representa 25% dos 809.844 empresários que deveriam declarar a renda. Rissete orienta que os empreendedores devem entregar a declaração o mais breve possível para regularizar a situação junto a Receita Federal.
Os profissionais que não declararam terão de pagar multa de 2% sobre ao tributo devido, no valor mínimo de R$ 50. A regularização deve ser feita no site do Simples (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). ''Os empreendedores irregulares não conseguem emitir as guias de recolhimento do INSS, ICMS e ISS de 2011'', esclarece. Como consequência, eles não conseguem pagar os débitos tributários e nem emitir certidão negativa de débitos na Receita Federal.
Precisam declarar todos os microempreendedores individuais inscritos no Simples Nacional em 2010 que faturaram até R$ 36 mil.

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