O presidente da central de trabalhadores Social Democracia Sindical (SDS), Enilson Simões de Moura, apresentou ontem ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, uma proposta polêmica para arrumar os recursos para o pagamento da correção monetária expurgada do saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para capitalizar o FGTS para fazer frente ao pagamento, que pode chegar a R$ 40 bilhões, a SDS sugeriu ao governo que utilize, por um determinado período, a multa de 40% sobre o saldo da conta, devida pelas empresas aos trabalhadores nos casos de demissão sem justa causa.
Para compensar o trabalhador pelo não recebimento da multa, a SDS quer que o governo passe a remunerar o FGTS a juros de mercado, ou seja, no mínimo com 6% ao ano em vez dos 3% devidos atualmente. ‘‘Ao longo do tempo uma remuneração maior sobre o saldo compensará o trabalhador individualmente pelo não recebimento da multa’’, explicou Moura. Mesmo depois de três ou quatro anos, período que a SDS considera suficiente para capitalizar o FGTS, a multa devida por demissão por justa causa não voltaria a ser paga diretamente ao trabalhador. Ela iria para um outro fundo, chamado de seguro-desocupação, servindo para o pagamento ampliado do seguro-desemprego, que seria estendido por um período maior e com valor reformulado para todos os trabalahdores e não apenas para os que possuem carteira assinada.
O presidente da SDS também disse que os trabalhadores não aceitam mais subsidiar com o FGTS os programas sociais do governo. Se o governo quiser continuar financiamento a habitação e o saneamento com o dinheiro do fundo terá que arcar com a diferença das taxas de juros, o que significa cobrar menos do trabalhador que pega o empréstimo e pagar mais para o trabalhador que tem conta no fundo. Enilson de Moura disse que a SDS ainda aposta numa saída negociada para o pagamento da correção monetária devida aos trabalhadores. Se esta saída não for possível, a SDS sugere ao governo que faça uso da arbitragem, com mediadores aceitos pelos próprios trabalhadores para sair do impasse.

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