A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já definiu posição de não aceitar a proposta que vem sendo analisada pelo Ministério do Trabalho para corrigir em 68,9% as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta dos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão (1989) e Collor (1990).
O projeto em análise pelo governo prevê o aumento das contribuição ao FGTS pelas empresas de 8% para 8,5% sobre a folha de salários. E o porcentual de depósitos nas contas dos trabalhadores deveria cair dos 8% para 7,5%.
‘‘Não podemos concordar com essa medida. Aumentar impostos para as empresas e onerar os trabalhadores por uma conta que o governo tem de pagar é uma atitude descabida’’, protestou o presidente da CUT, João Felício. Para o sindicalista, ‘‘o Ministério quer transferir sua responsabilidade a trabalhadores e patrões’’.
A Força Sindical, assim como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), também não concorda com a proposta. ‘‘A Força não aceitará nenhuma proposta que cogite aumento de impostos’’, adiantou Paulinho Pereira da Silva, presidente da entidade.
O jurista Ives Gandra Martins avaliou que a proposta é inconstitucional. ‘‘O principal problema é que o FGTS é propriedade do empregado e o governo não pode ficar com uma parte desse valor’’, disse. Se fosse feita a alteração nas alíquotas, isso iria ferir o artigo sétimo do inciso terceiro da Constituição, que diz que é um direito do empregado receber o FGTS.

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