Arquivo FolhaSem reserva de mercadoPaulo Paiva diz que pretende abolir da Constituição a unicidade sindical, mas vai negociar com as centraisSÃO PAULO - O Ministério do Trabalho pretende reconhecer as centrais sindicais - hoje ilegais - como representantes dos trabalhadores. O ministro Paulo Paiva disse ontem que planeja, até o final do governo, mudar o artigo 8º da Constituição, que faz referência ao sistema confederativo de organização.
Por conta deste artigo, hoje apenas as federações e confederações são representantes dos sindicatos de trabalhadores e, nesta condição, são as únicas que recebem contribuições financeiras previstas na legislação.
Junto com o fim do sistema confederativo, disse Paiva, o governo pretende abolir da Constituição, em acordo com as centrais, a unicidade sindical - permissão de um único sindicato por categoria e por base territorial, nunca inferior a um município. Com isso, acabaria a ‘‘reserva de mercado’’ no sindicalismo. Por exemplo, sindicatos da CUT e da Força Sindical poderiam conviver numa mesma base territorial - seria mais representativo e portanto teria mais poder o que conquistasse mais sócios.
Segundo Paiva, o primeiro passo para mudanças na estrutura de representação é o projeto de lei que seguirá esta semana para o Congresso Nacional. O projeto acaba com o imposto sindical e cria em seu lugar uma taxa negocial, cujo valor será decidido em assembléias de trabalhadores, para ser descontado em até três parcelas dos salários.
Paiva afirmou ainda que espera colher já este ano alguns resultados da política contra o desemprego, com redução, ainda que tímida, da taxa de desemprego. Isso porque várias montadoras de veículos e outras empresas estão fazendo investimentos em novas plantas e começarão a contratar.

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