A melhora no cenário internacional no fim de 2000 foi o presente que a equipe econômica esperava para confirmar as boas previsões para 2001. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, não há nada no horizonte que indique um crescimento inferior a 4,5%. Em entrevista concedida à Agência Estado, o secretário mostra otimismo para os resultados de 2001 e aposta numa aterrissagem suave da economia americana e na recuperação da Argentina.
Afastados os fantasmas externos, Bier elege como temas principais da equipe econômica velhos conhecidos: a reforma tributária e o fortalecimento do mercado de capitais. Ele garante que os avanços são possíveis. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:
AE - A melhora no cenário internacional no final de 2000 permite que o Brasil cresça mais que 4,5% em 2001?
Amaury Bier - Um crescimento próximo a 4,5% nos parecia e mesmo agora continua parecendo razoável. Em meados do ano, eu olhava para o que estava acontecendo e achava que a economia ia provavelmente crescer mais que 4,5%. Depois, a situação mudou um pouquinho e agora volta-se a um cenário de crescimento mais próximo de 4,5%. O potencial de crescimento da economia brasileira é maior que 4,5% e acho que estamos criando condições de um crescimento sustentado, a uma taxa que pode ser maior ou menor dependendo de progressos que precisam ser alcançados em algumas áreas e, é obvio, do cenário internacional.
AE - Que progressos seriam esses?
Bier - Sobretudo na área tributária, com uma melhoria na qualidade do sistema. Na área do mercado financeiro, o fortalecimento do mercado de capitais, o redesenho institucional do Banco Central e a nova agência reguladora dos mercados de capitais. Esses são temas absolutamente centrais.
AE - Como o governo pretende conduzir a Reforma Tributária em 2001?
Bier - Nós temos dois grandes temas associados à Reforma Tributária. Um diz respeito à unificação da legislação do ICMS, no qual há um grau bastante razoável de entendimento e (em relação ao qual) eu acho que é possível obter um acordo e criar condições para que a guerra fiscal não se perpetue. O segundo ponto diz respeito à importância de se criar a isonomia competitiva do ponto de vista da produção doméstica em relação às importações e também da produção doméstica em relação à capacidade de competir no exterior. Isso tem a ver com os efeitos de impostos como PIS/Cofins.
AE - A unificação da legislação do ICMS foi exatamente o ponto no qual não houve acordo durante as discussões da reforma no Congresso. O que o faz acreditar que em 2001 poderá haver acordo?
Bier - A grande discussão é o processo de transição para o novo sistema e há a possibilidade de criarmos um período suficientemente longo e bem pensado para se evitar problemas fiscais para qualquer uma das unidades da federação. É preciso terminar uma costura entre os Estados e a partir da sinalização dos governadores eu tenho a impressão de que as bancadas no Congresso responderão de forma a refletir isso.
AE - Mas no caso da reestruturação do PIS/Cofins, a iniciativa é exclusiva da União. Há alguma definição sobre como será feita?
Bier - Quando se fala União, isso não quer dizer Executivo. Uma iniciativa, por exemplo, que já foi tomada e está no Congresso para ser votada é um projeto de emenda constitucional que permite a cobrança da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico nas importações. Uma vez aprovada, a lei permitirá que uma perna do problema, que é a isonomia competitiva com as importações, seja equacionada. Com relação às exportações, já temos aqui um comando para que comecemos a diferenciar o ressarcimento do PIS/Cofins de acordo com as cadeias produtivas. Aperfeiçoar esse sistema pode significar a necessidade de utilização de recursos mais elevados com relação ao que tem sido utilizado nesse momento, o que terá de ser compensado por uma carga maior sobre as empresas que não exportam ou a redução de despesas em outras áreas.
AE - O consenso formado entre os analistas do mercado financeiro é de que a economia pode até crescer mais que 4,5% em 2001, caso não haja surpresas no front externo. Se isso acontecer não há risco de pressão inflacionária?
Bier - Acho que não. Nós vivemos em 2000 um ano carregado de choques de oferta, com aumento no preço do petróleo e o reajuste das tarifas públicas. A economia se recuperou em velocidade bastante razoável e nós não tivemos nenhum desvio em relação à meta de inflação, mesmo com a redução na taxa de juros.
AE - Os analistas da economia brasileira apontam as contas externas como o principal limite ao crescimento e dizem que o déficit em conta corrente acima dos 4% do PIB deixa o Brasil muito mais exposto a choques externos. Como o sr. responde a essas críticas?
Bier - Numa perspectiva mais de médio prazo, quatro ou cinco anos, que é a mais adequada para a avaliação das contas externas, acho que as soluções estão encaminhadas e podem ser reforçadas pelos projetos de melhoria de competitividade da economia brasileira a partir das modificações no sistema tributário. Mas ressalto que já reduzimos bastante o déficit em conta corrente. E isso numa situação adversa de termos de troca. As exportações estão crescendo a taxas elevadas, tanto em valores quanto em volume, e em todos os segmentos, inclusive o de manufaturados. Além disso, o investimento tem crescido em setores como papel e celulose, siderurgia, que são importantes nas exportações e numa certa redução de importações de bens intermediários, que é o setor que mais vem crescendo na pauta de exportações.
AE - Apesar da melhora no cenário internacional, tem havido uma redução no volume de crédito disponível para os países emergentes. Com um déficit em conta corrente que exige a atração de dólares para ser financiado, o Brasil não pode ser duramente afetado em 2001?
Bier - Acho que a economia brasileira tem atrativos suficientes, rentabilidade em vários setores, para se constituir num pólo de atração de investimentos diretos num prazo mais dilatado, desde que as políticas macroeconômicas estejam bem ajustadas. Não vejo no cenário próximo alguma dificuldade de atração de investimentos. Mesmo nos piores momentos de excitação nos mercados financeiros e de capitais internacionais, os investimentos diretos continuaram entrando fortes. AE - O cenário internacional será decisivo para um maior crescimento em 2001. Como o senhor vê a possibilidade de recessão nos Estados Unidos? Bier - É curioso se falar em recessão numa economia que está crescendo fortemente. Há sinais de desaceleração, mas não vejo motivos para se imaginar que as políticas monetária e fiscal nos Estados Unidos permaneçam inalteradas num quadro de queda mais forte da atividade econômica. Não acredito que a recessão seja a probabilidade maior para o cenário da economia americana no ano que vem.
AE - O pacote de ajuda à Argentina livra o Brasil de se contaminar com uma crise no País vizinho?
Bier - Temos uma relação muito próxima com a economia argentina, uma relação comercial relevante e somos parceiros no Mercosul. Portanto, a economia argentina é importante para o Brasil. O programa montado é consistente do ponto de vista técnico e tem respaldo da comunidade estrangeira internacional. Acho que a questão chave é a confiança e desde o primeiro sinal de apoio da equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI) houve melhora bastante significativa nesse quesito. Eu não vejo no horizonte, como provável, nenhum problema. Vejo, sim soluções.
AE - Será possível reduzir o preço da gasolina em 2001?
Bier - O petróleo está indo melhor do que o esperado e finalmente estamos vendo reduções de preços. Se essa perspectiva de queda se mantiver teremos boas perspectivas de redução de preços dos combustíveis, com reflexos positivos para o consumidor, a inflação e a política monetária.

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