Autonomia para quê?
Troca de governo é sempre uma boa hora para rediscutir um punhado de princípios Um deles, permanentemente sob ameaça no Brasil, é o da autonomia operacional do Banco Central
Autonomia do Banco Central não significa infalibilidade dos seus dirigentes Nesse ponto, o ex-candidato da oposição à Presidência da República, José Serra, tem razão: ''O Banco Central não é a Santa Sé ''
Essa autonomia não é capricho neoliberal, como tanta gente ainda imagina É a vacina que garante um mínimo de independência em relação aos políticos, que adoram gastar Se tiverem alguma ingerência sobre as impressoras de moeda, vão produzir dinheiro do nada e deteriorar a principal garantia do crescimento e do emprego, que é a estabilidade do valor intrínseco da moeda
Se, no uso de sua prerrogativa de autonomia operacional, o Banco Central errar na condução de sua política monetária (política de juros) e não corrigir a tempo, logo virão prejuízos à sua credibilidade E uma grave lesão na credibilidade o impede de garantir a estabilidade dos preços
A campanha eleitoral foi pobre em debates sobre questões econômicas Em todo o caso, algo esparsamente foi dito que o futuro governo deveria exibir permanente sintonia entre o guardião do cofre (Ministério da Fazenda) e o guardião da moeda (Banco Central)
É óbvio que muito bom seria se as políticas públicas pudessem contar com essa harmonia O problema está em que, assim como foi enunciada, essa exigência pareceu indicar que o Banco Central deve se submeter às determinações da Fazenda Ou, então, que, na condução de sua política de juros, o Banco Central deve levar em conta a opinião dos condutores da política fiscal, que uma hora podem entender que é necessário preservar o equilíbrio orçamentário e, em outra, que prevaleçam objetivos meramente eleitoreiros - como aconteceu recentemente
Ou seja, é preciso entender que a precondição de entrosamento entre Fazenda e Banco Central indica que o Banco Central não tem autonomia
No Brasil, esse princípio não está garantido por lei Ao contrário, no organograma institucional, o Banco Central está sob jurisdição do Ministério da Fazenda E o mandato dos seus dirigentes não é estável Qualquer diretor do Banco Central do Brasil é demissível ''ad nutum'', bastando para isso o uso da caneta presidencial ou, mesmo, do ministro da Fazenda
Em fevereiro de 1999, no governo Fernando Henrique, o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, arguiu a ascendência funcional sobre o presidente interino do Banco Central, Francisco Lopes, para destituí-lo do cargo e assumir a condução da mesa de câmbio Ou seja, no governo Fernando Henrique, o Banco Central não gozava de plena autonomia, ao contrário do que aconteceu, na prática, durante os dois períodos do governo Lula
Isso significa que, na falta de dispositivo legal, a autonomia operacional para a condução da política monetária ainda é um trato, do tipo fio de bigode, entre chefe de governo e diretoria do Banco Central Ou seja, é o presidente da República quem opta pelo grau de autonomia e, consequentemente, é quem opta pelo grau de credibilidade que terá o Banco Central
A presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda não deu indicações claras do que pretende A nomeação do presidente do Banco Central não implicará apenas a definição de um nome Implicará a escolha do tipo de administração que prevalecerá

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