Os bancos sob mira
  Ontem, o Congresso dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei da nova regulação do mercado financeiro, que inclui cobrança de novos impostos dos bancos com mais de US$ 50 bilhões em ativos, num total de US$ 19 bilhões em cinco anos. São impostos que serão cobrados sobre o nível de risco assumido pela instituição financeira.
  Terça-feira fora a vez do ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, anunciar a criação de uma taxa a ser cobrada sobre negócios bancários, que deverá arrecadar cerca de 2 bilhões de libras (US$ 3 bilhões) em dois anos. O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schauble, e a ministra das Finanças da França, Christine Lagarde, avisaram que apoiam a iniciativa britânica e também planejam instituir imposto semelhante.
  Isso significa que a reunião do Grupo dos 20 (G-20), que se realiza hoje em Toronto, no Canadá, tem uma sólida comissão de frente favorável à taxação dos bancos que, até agora, o governo brasileiro rejeitou. Mas falta coordenar objetivos e esquemas operacionais.
  Os europeus parecem mais preocupados com o aumento da arrecadação. O ministro Osborne, por exemplo, apresentou a taxação para provocar a satisfação que um castigo aos bancos desperta no cidadão comum e, assim, esconder outros aumentos de impostos que vêm no mesmo pacote. Agiu como o mágico que, lá pelas tantas, dá um tiro com pólvora seca para desviar a atenção do coelho que enfia na cartola e de onde o tirará logo em seguida.
  Nos Estados Unidos, os novos impostos sobre os bancos vêm no bojo de uma reforma regulatória mais ampla, que inclui a chamada Regra Volcker (de autoria de Paul Volcker, ex-presidente do Fed e hoje conselheiro econômico da Casa Branca). Essa regra separou aplicações bancárias de Tesouraria e operações de crédito. O texto final limitou drasticamente aplicações de risco com recursos próprios dos bancos e dos depositantes. A União Europeia também pretende adotar legislação rigorosa para conter a atuação dos bancos e dos fundos de hedge.
  Os bancos operam normalmente em condições arriscadas. Quase sempre recebem depósitos e aplicações à vista ou a prazos curtos e são obrigados a reemprestá-los a prazos bem mais longos. O problema aparece quando falta confiança e os depositantes correm para sacar seus recursos. É quando o banco fica impossibilitado de pagar porque o dinheiro não está lá, está emprestado para os clientes e tem prazo para voltar.
  As autoridades do mundo procuraram agora aumentar o controle das operações dos bancos e deles exigir um volume de capital compatível com o risco que correm. Mas há um punhado de problemas a resolver nas iniciativas adotadas.
  O primeiro deles é garantir uniformidade de regras e de controles. Outro é torná-los universais para evitar a chamada arbitragem regulatória, que é a transferência de ativos e de operações para países e regiões onde os controles são mais frouxos ou, mesmo, inexistentes. O terceiro problema é definir seu alcance: abrange ou não o mercado de derivativos, os chamados quase-bancos, as grandes seguradoras, os fundos de hedge e de equities?
  A coordenação de políticas que se pretende agora no
G-20 ficou importante para dar um mínimo de eficiência não só à taxação dos bancos, mas também ao marco regulatório em que atuam.

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