Celso Ming


Questão de limite


As tensões entre o governo argentino e os credores da dívida hoje em processo de renegociação estão saltando de grau, agora para níveis institucionais. E o desfecho desse cabo de guerra interessa de perto ao Brasil, na medida em que pode definir o que vai acontecer também por aqui.

Quarta-feira passada apareceu o sinal mais evidente de impaciência internacional em relação à condução do problema pelo governo da Argentina. Foi quando oito dos 24 membros do Conselho dos Governadores do Fundo Monetário Internacional retiraram ostensivamente seu apoio ao programa argentino.

Tratava-se, então, de aprovar ou não a política econômica em curso para que pudesse ser liberada mais uma parcela de US$ 350 milhões, de um empréstimo total de US$ 13,3 bilhões acertado em setembro.

Entre os países representados no Conselho que negaram apoio à Argentina estão Inglaterra, Japão e Itália, três sócios do Grupo dos Sete países mais ricos do mundo.

As contas da Argentina acabaram sendo aprovadas apenas porque, por razões estratégicas, o principal acionista do Fundo, os Estados Unidos, ainda vêm apoiando o governo Kirchner.

Saturação
Mas há sinais de que também essa prova de boa vontade vai-se esgotando. O subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Roger Noriega, antes um defensor da política argentina, de dureza com os credores, passou a pressionar Buenos Aires a ser mais produtiva nas suas negociações.

Mas não há sinais de novas concessões. Ao contrário, tanto o presidente Néstor Kirchner como o ministro da Economia, Roberto Lavagna, insistem em que não podem ceder nem um milímetro nas condições de renegociação da dívida em moratória desde dezembro de 2001.

O governo argentino exige dos credores um corte de 75% sobre o principal devido, não pagamento dos juros atrasados e substituição do remanescente da dívida por novos títulos de prazo mais longo que pagarão juros mais baixos. Nos cálculos do Financial Times, de Londres, a facada alcança 90% de uma dívida total de US$ 89 bilhões, que os credores consideram inaceitável.

Ao final do ano passado houve mais uma manifestação de intransigência do governo de Buenos Aires. Embora o cadastramento dos credores estivesse, desde 2002, a cargo do banco francês Lazard Freres, o governo argentino passou a exigir novo registro dos créditos. Essa manobra protelatória provocou indignação a ponto de levar três bancos internacionais (Goldman Sachs, Morgan Stanley e Lehman Brothers) a desistir de assessorar o governo na empreitada.

No Fundo, a irritação vai crescendo. A número dois do FMI, Anne Krueger, vem-se queixando publicamente de que a Argentina está fazendo corpo mole na condução das negociações e de não fazer o suficiente para despertar um mínimo de boa vontade em relação à causa. Kirchner contra-ataca: ''Krueger está fazendo o jogo dos credores.''

Camuflagem
Os dirigentes argentinos têm insistido em que não podem fazer mais concessões porque isso exigiria a formação de um superávit primário superior a 3% do PIB, sacrifício que, por sua vez, inviabilizaria não só o programa de recuperação como o próprio pagamento futuro da dívida. Se o Fundo disser ''chega'', corre o risco de levar o troco de um ''default'' em seus créditos, com imprevisíveis consequências sobre o mercado financeiro global. Em março, vence um débito de US$ 3,1 bilhões.

Enquanto isso, a Argentina trata de esconder seu patrimônio (inclusive depósitos bancários) ao redor do mundo. Terminou ao final de janeiro, o prazo de 90 dias concedido pelo juiz Thomas Griesa, da Justiça Federal de Nova York, para que o governo de Buenos Aires se acertasse com os credores. Isso significa que pode ser executada a sentença favorável ao grupo credor da Argentina comandando por Kenneth Dart, que reclama o pagamento de US$ 700 milhões em títulos vencidos e não resgatados.

Esta não é uma briga isolada entre a Argentina e seus credores. Aqui no Brasil cresce o cordão dos impacientes com a necessidade atual de separar 4,25% do PIB em impostos (superávit primário) para o pagamento dos juros da dívida. É gente que prefere o ''caminho argentino'', que é o de suspender os pagamentos para negociar depois o tamanho do calote.

Só que existe uma pouco sutil diferença entre as situações da Argentina e Brasil. Lá, apenas cerca de 30% da dívida pública foi coberta pelo patrimônio de credores argentinos. Aqui, mais de 80% da dívida pública está sendo financiada por credores locais. Quem, por exemplo, tem cotas de fundos de investimento administrados pelos bancos nacionais é credor do governo brasileiro. Passar o calote aqui significa seqüestrar o patrimônio financeiro das famílias brasileiras, como o presidente Collor tentou fazer em 1990.

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