A Caixa Econômica Federal propôs ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central que todos os financiamentos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) tenham suas prestações corrigidas pelo Plano de Comprometimento de Renda, cujo reajuste é feito mensalmente pela TR.
A informação é da diretora da CEF, Isabel Pereira de Souza. Segundo ela, foi enviada apenas uma proposta inicial para discussão. Se conseguir o aval da Fazenda e do BC, a medida ainda será discutida com representantes dos bancos que atuam na área de habitação.
Hoje, o SFH prevê dois tipos de contratos: Plano de Equivalência Salarial (PES) e Plano de Comprometimento de Renda (PCR). Não estão incluídos aqui os planos de financiamento habitacional anteriores a 1994. A principal diferença entre eles é a forma de reajuste das prestações.
Quem optou pelo PES tem sua prestação corrigida anualmente na maioria dos casos. A correção deveria ser igual ao reajuste salarial concedido à categoria do mutuário. Como é difícil obter o índice de cada mutuário, a prestação é corrigida pela variação da TR mais 3% de produtividade.
Isabel disse que a CEF já não está concedendo empréstimos com recursos próprios com reajuste pela equivalência salarial. Segundo ela, essa é uma regra que não está adequada e precisa ser alterada. ‘‘Já estamos estudando isso há um tempo, mas ainda não foi considerada uma prioridade’’, afirmou. Hoje a CEF tem 600 mil contratos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial. Se todos os contratos fossem alterados para PCR, não seriam mais cobrados os 3% de produtividade. A mudança proposta beneficiaria a CEF e todos os demais agentes financeiros, disse ela.
As regras do PCR são consideradas mais rigorosas porque, na maioria dos casos, as prestações e o saldo devedor são reajustados mensalmente pela variação da TR. Dessa maneira não haveria resíduo ao final do financiamento - prazo médio de 15 anos -, e a dívida estaria paga sem necessidade de refinanciamento.
Isabel disse que a CEF tem aproximadamente 840 mil mutuários cujas prestações são reajustadas pelo PCR. Segundo ela, a proposta apresentada à Fazenda e ao BC prevê que os financiamentos feitos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também sejam reajustados pelas regras do PCR. Por isso, disse ela, as regras sugeridas pela CEF também devem ser discutidas com o Conselho Curador do FGTS após o aval da área econômica.

mockup