São Paulo - No próximo dia 11, a Caixa Econômica Federal paga mais uma parcela dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes às perdas nos planos econômicos Verão e Collor 1.
O depósito será feito em 650 mil contas de trabalhadores que assinaram acordo administrativo com o governo federal até dezembro de 2003. A Caixa recebeu 32,1 milhões de termos de adesão.
Na última liberação, em janeiro deste ano, foram pagos R$ 827,7 milhões, mas a Caixa ainda não divulgou os valores que serão creditados dessa vez, com a devida correção. As parcelas serão pagas a quem tinha a receber, na época do acordo, mais de R$ 5.000, valor que foi dividido em sete parcelas semestrais.
Se o montante ficava entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000, será a última parcela do pagamento que começou em julho de 2003, com deságio de 12% no valor devido.
Para quem tinha mais de R$ 8.000 a receber, essa será a penúltima parcela dos depósitos que começaram a ser feitos em janeiro de 2004, com desconto de 15%.
Os trabalhadores que têm direito à reposição das perdas tinham contas vinculadas do FGTS em janeiro de 1989 e abril de 1990 e podem até já ter sacado os recursos do fundo. Os valores que não forem sacados permanecem no FGTS em nome do trabalhador.
Para ter direito ao saque, é necessário se enquadrar em uma das hipóteses previstas em lei, como aposentadoria, idade acima de 70 anos ou demissão sem justa causa.
Para quem não assinou o acordo administrativo por causa do parcelamento e do deságio no valor devido pelo governo federal, é possível entrar na Justiça para conseguir a reposição das perdas.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, filiado à Força Sindical, conseguiram o pagamento das perdas para os trabalhadores ganhando ações judiciais.
Na primeira central sindical, o acordo judicial com a Caixa Econômica Federal, decorrente de uma ação civil pública, é válido para os sindicatos filiados, mas é preciso assinar o acordo. Até agora, 101 deles já fizeram isso, e seus trabalhadores já podem entregar os documentos (cópias do PIS, CPF e carteira de trabalho) na sede do sindicato e esperar o pagamento. A lista completa está disponível no site da central (www.cutsp.org.br).
Vale ressaltar que o trabalhador deve procurar o sindicato de origem. Ou seja, se hoje ele é vidreiro, mas na época dos planos de 1989 e 1990 trabalhou como químico, deve entrar em contato com o Sindicato dos Químicos de São Paulo ou ABC, que são filiados à CUT de São Paulo.
Já o acordo judicial do Sindicato dos Metalúrgicos, da Força Sindical, vale apenas para a reposição das perdas referentes ao plano Collor 1.
Os pagamentos estão sendo liberados em lotes, desde janeiro. O último deles saiu sexta-feira para 9.726 trabalhadores metalúrgicos que vão dividir R$ 14,3 milhões. Entre janeiro e maio, a Caixa liberou cinco lotes, contemplando 37.276 trabalhadores com R$ 173,8 milhões.
Para dar entrada em um processo individualmente, basta ir a um juizado especial federal com os documentos necessários.

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