Arquivo FolhaBuraco nas contasSérgio Cutolo: ‘‘Prestações antigas não cobrem os juros devidos nem os custos administrativos da Caixa’’Descontos de até 50% no saldo devedor e redução dos juros no refinanciamento são duas das vantagens anunciadas ontem pela Caixa Econômica Federal para estimular a quitação antecipada de 142 mil contratos com taxas de juros de até 6% ao ano, com cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e lastreados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Esses contratos têm prestações muito baixas (valor médio de R$ 9,41) e a Caixa quer antecipar sua quitação para no máximo 24 meses.
O prazo para refinanciamento com as vantagens anunciadas ontem termina em 25 de outubro. Segundo o gerente da Habitação da CEF em Curitiba, Emerson Pinto, a quitação antecipada é vantajosa especialmente para os que assumiram financiamentos dos contratantes originais.
Com a quitação antecipada, essas pessoas vão receber a escritura definitiva do imóvel em seu nome. ‘‘Quem assume o financiamento de outra pessoa em geral fica com o imóvel no nome do antigo proprietário. Além das taxas atraentes, esta é uma boa oportunidade para regularizar a situação’’, afirma Pinto.
A partir de hoje os mutuários podem quitar antecipadamente também os contratos não cobertos pelo Fundo de Compensações de Variações Salariais. Quem tiver saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode utilizá-lo. Quem não tiver dinheiro para quitar o contrato pode obter financiamento na própria CEF, a taxa de 1% ao mês - antes os juros do refinanciamento eram de 6% ao ano mais TR, o que dá ‘‘uns 2% ao mês’’, segundo Pinto.
Estes 142 mil contratos são um mau negócio para a Caixa. A administração de cada um deles custa mensalmente R$ 18,00. ‘‘Economicamente, os contratos não cobrem os juros devidos. Financeiramente não cobrem os custos administrativos. Por isso, a CEF adotou mecanismos para reciclar esses contratos’’, disse o presidente da Caixa, Sérgio Cutolo.
Os titulares de contratos firmados até 28 de fevereiro de 1986 podem optar por desconto de 50% no saldo devedor ou pelo resultado da multiplicação do número de prestações restantes pelo valor da prestação atualizada, o que, segundo a CEF, pode ampliar o desconto para até 90%. Os contratos assinados de 1º de março de 1986 a 31 de dezembro de 1988 terão descontos de 40%. O abatimento cai para 30% no caso dos contratos assinados de 1º de janeiro de 1989 a 31 de março de 1990.
A hipoteca do imóvel será liberada pela Caixa 15 dias após o refinanciamento, mediante apresentação de nova garantia. Se o próprio imóvel garantir o refinanciamento, a hipoteca será liberada após o pagamento da última prestação. Usando ou não a linha de crédito para quitação antecipada, o mutuário ganha seguro pessoal e material por dois anos.

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