Arquivo FolhaTeto a prazoAs mudanças também vão beneficiar famílias com renda de 4 a 5 mínimos: hoje o déficit chega a 55%O governo publicou ontem no Diário Oficial as novas regras dos programas habitacionais financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal mudança reduz as taxas de juros pagas pelos mutuários. No programa Carta de Crédito (Pró-Cred) destinados às famílias com renda de até 12 salários-mínimos (R$ 1.344,00) as taxas caem da faixa entre 3% e 9%, ao ano, para ficar no intervalo entre 3% e 7%.
As novas regras também diminuem o porcentual da renda comprometido no pagamento das prestações. O limite que chegava a 30% ficará na média entre 20% e 25,5%. De acordo com as Instruções Normativas assinadas pelo ministro Antônio Kandir, os sete programas existentes anteriormente foram agrupados em apenas três: além do Pró-Cred, o Pró-Moradia, que abrange os conjuntos habitacionai realizados pelo governo, e o Pró-Saneamento, executado por estados e municípios. A meta de investimento nestes programas é de R$ 4 bilhões para este ano, beneficiando 2,6 milhões de famílias e gerando 600 mil empregos.
‘‘O acesso aos programas ficará mais fácil’’, disse a secretária de Política Urbana do Ministério do Planejamento, Maria Emília de Azevedo. Outra novidade trazida pelas mudanças é a permissão dada aos candidatos ao Pró-Cred que já tenham sido contemplados com a carta de crédito de poderem optar pela compra de um lote. Isso na hipótese da pessoa ter dificuldade em encontrar o imóvel para a compra.
Dentro das novas condições, há ainda uma maior flexibilidade nos prazos das cartas de crédito. Com o objetivo de desburocratizar todo o processo, o Ministério do Planejamento atribuiu à Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FGTS, a decisão de fixar o prazo das cartas de crédito de acordo com as peculiarides de cada região. Atualmente o prazo é de seis meses para todo o País. Segundo explicou a secretária de Política Urbana, caberá à CEF avaliar se o portador da carta de crédito está enfrentando dificuldades em encontrar o imóvel ou está apenas acomodado.
No Pró-Saneamento, os juros saem da faixa entre 5% e 9,5% e ficam fixas em 6% nos casos dos financiamentos para a construção de esgotos. Nas operações destinadas as obras de tratamento e distribuição de água, as taxas pagas por estados e municípios caem de 7% para 5%. O governo decidiu ainda, estimular o saneamento básico cobrando dos governos locais uma contrapartida correspondente a 10% do financiamento concedido. Anteriormente, este porcentual era de 22%.
Segundo Maria Emília, o grande objetivo das novas regras é acelerar todos os programas, permitindo assim a redução do déficit habitacional da população de baixa renda. Acima de 12 salários mínimos, por exemplo, este déficit chega a 92% das famílias brasileiras.
Abaixo dos 12 salários e até a faixa de quatro ou cinco salários, o déficit é de 85% e, nos casos das famílias com renda até três salários mínimos, é de 55%. O governo também está prometendo assinar convênios com os cartórios para facilitar a vida dos candidatos na dinamização dos programas e na redução dos custos dos documentos.

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