Brasília - Os sacoleiros deverão ser proibidos de trazer ao Brasil CDs, DVDs e componentes eletrônicos para computadores dentro do novo regime tributário criado pela chamada ''MP dos Sacoleiros'', que está em discussão na Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, em audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e da Amazônia.
A entrada de produtos via Paraguai também será monitorada e, caso seja detectado um aumento muito grande na importação, o governo poderá limitar o ingresso de mercadorias estabelecendo cotas, segundo explicou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho. Ele disse que o monitoramento será feito em conjunto pela Receita, o Desenvolvimento e representantes do setor produtivo brasileiro.
O regime especial dos sacoleiros, oficialmente chamado de Regime de Tributação Unificada (RTU), vai legalizar a importação de produtos do Paraguai. Os chamados sacoleiros deverão criar microempresas importadoras e, por intermédio delas, trazer mercadorias do país vizinho de forma legal.
Segundo Rachid, será fixado um limite para as compras, que deverá ficar de R$ 120 mil a R$ 150 mil por ano. Para trazer os produtos de forma regular, os sacoleiros pagarão 25% em tributos federais. O regime ainda não está em vigor.
Apesar desses cuidados para evitar uma ''enxurrada'' de produtos paraguaios, a ''MP dos Sacoleiros'' foi duramente criticada por técnicos do próprio governo e empresários, durante as quatro horas de debate na Câmara ontem. ''Estamos institucionalizando o Paraguai como corredor de ingresso de produtos asiáticos para o Brasil'', afirmou o presidente do Instituto Brasil Legal, Edson Vismona. ''A MP atende a quem tem por trás de si ilícitos mais graves'', acrescentou o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Frederico Alvarez.
A ''MP dos Sacoleiros'' vai na contra-mão das políticas adotadas pelo próprio governo para combater o contrabando, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Ele informou que a chamada MP do Bem, editada no ano passado, reduziu em 9,25% a tributação sobre computadores e, por isso, a participação dos produtos ilegais no mercado brasileiro caiu de 70% em 2003 para perto de 40% este ano. Todo o sucesso no combate aos produtos ilegais, porém, pode ser comprometido com a legalização dos sacoleiros. ''Essa é a MP do Mal'', afirmou.

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