Diante do pedido do FBI à Apple, usuários dos aparelhos da marca podem temer que sua privacidade seja colocada em risco. Ao se opor ao pedido do FBI, a Apple argumenta que não há como garantir que uma nova tecnologia capaz de desbloquear um iPhone seja utilizada apenas no caso do aparelho de um dos envolvidos no ataque terrorista de San Bernardino. Também surgiu o temor de que a solicitação do FBI à Apple poderia abrir precedentes para que outros órgãos, inclusive em outros países, pudessem solicitar o mesmo.

Leandro Bissoli, advogado especializado em Direito Digital e sócio do escritório de advocacia Patrícia Peck Pinheiro Advogados, de São Paulo, explica, no entanto, que essa questão se restringe apenas a cidadãos norte-americanos, pois o FBI não tem o poder de realizar investigações fora de seu país.

Fernando Mânica, da Universidade Positivo, explica, por sua vez, que o caso pode abrir apenas precedentes tecnológicos – a possibilidade de outros órgãos e países reivindicarem esse direito usando como justificativa o fato de que a Apple mostrou ser possível quebrar a criptografia de aparelhos eletrônicos – e não jurídicos para que outros órgãos façam um pedido semelhante ao do FBI, já que os precedentes abertos nos EUA ficam restritos apenas ao território norte-americano.

Proteção
"O que o usuário pode fazer não é muita coisa. Evitar publicar coisas que não deve e buscar tecnologia nacional", diz Rodrigo Fragola, da Aker Security Solutions. Já para Bissoli, o uso de criptografia é uma maneira – na verdade a única - de usuários comuns se protegerem da invasão de privacidade. "Não existe nenhum impedimento legal de usar a criptografia, que na verdade é a única ferramenta de proteção do usuário. No Brasil, não temos a obrigação de produzirmos provas contra nós mesmos."(M.F.C.)

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