O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, e o senador Osmar Dias (PSDB), estiveram ontem em Cascavel participando de um seminário sobre Comissão de Conciliação Prévia e Prescrição Trabalhista. Eles apresentaram durante o evento algumas novidades relacionadas ao meio rural e a criação das Comissões de Conciliação Prévia.
Pazzianotto esclareceu que as Comissões de Conciliação Prévia são resultado de uma lei recente, criada no ano passado, que tem a finalidade de diminuir o número de ações e processos na Justiça do Trabalho. O ministro acrescentou que a média anual de processos chega a 1,8 milhão no TST.
Pazzianotto acredita que a solução através das comissões é favorável tanto para o empregador como para o empregado. ‘‘Cerca de 50% das ações trabalhistas são resolvidas em primeira instância’’, ressalta.
O Senador Osmar Dias apresentou aos presidentes de sindicatos rurais da região Oeste do Paraná detalhes sobre a emenda constitucional nº 28, aprovada em maio de 2000, que modificou os critérios de prescrição trabalhista no meio rural. De acordo com a emenda, os trabalhadores rurais têm até dois anos para recorrerem a seus direitos referentes aos últimos cinco anos de trabalho.

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