Arquivo FolhaAmeaça de perdaPara expandir a construção civil, governo baixou medidas como o uso da alienação fiduciária, que vai facilitar a retomada do imóvelÀs vésperas do quarto aniversário do Real, o governo está adotando medidas que devem aumentar a oferta de financiamento nos bancos nos próximos meses. Há muito tempo os agentes financeiros pediam ao governo que tornasse mais flexíveis as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e agora foram atendidos. Entre as mudanças favoráveis estão a permissão para que mesmo quem já é mutuário do SFH assuma outro financiamento pelo sistema e a livre negociação do seguro, que tende a diminuir a prestação. Entre as desvantagens para o comprador estão a permissão do uso da alienação fiduciária, em lugar da hipoteca, como garantia, o que facilita a retomada do imóvel em caso de inadimplência, e do Sistema de Amortização Crescente (Sacre) na amortização da dívida, o que pressupõe o pagamento de uma prestação inicial até 30% mais elevada do que a calculada por meio da Tabela Price e a exigência de renda mais elevada.
Nos próximos meses, a classe média poderá ser beneficiada ainda com financiamentos pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O lançamento desse tipo de empréstimo depende, no entanto, da queda dos juros. Os empresários do setor dizem que o SFI começará a funcionar quando for possível cobrar uma taxa máxima de 12% ao ano, equivalente à do SFH.
Há também novidades para quem tem renda até 20 salários mínimos (R$ 2,6 mil), porque o financiamento de imóvel construído com recursos do Fundo de Garantia por meio de cooperativas ou grupos formados por sindicatos, associações ou empresas deverá ter prioridade na Caixa Econômica Federal.
A adoção dessas medidas ainda depende de autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia. Até para quem já é mutuário do SFH e tem contrato sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) há boas novidades para o início do quinto ano do Real. É esperada, por meio de medida provisória, a permissão para renegociação do contrato com seguro reduzido. A expectativa é que a taxa atual, que equivale a 13% do valor da prestação, caia para algo entre 3% e 5%, o que irá baixar o valor da parcela.

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