Muitos mutuários que pagaram prestação da Casa Própria em abril de 1990, quando ocorreu o reajuste de 84,32% vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), já haviam entrado na Justiça, há anos, para exigir redefinições de parcelas e saldos-devedores antes que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidisse, na semana passada, vincular a parcela daquele período (Plano Collor) ao Bônus do Tesouro Nacional (BNTF), o que reduzirá em 41% o valor dos saldos-devedores de cerca de 1 milhão de mutuários em todo o País.
Estas pessoas seriam exemplos das vantagens de se entrar na Justiça para contestar os abusos da resolução de março de 1990, que fez com que milhares de mutuários perdessem a casa própria por não poder arcar com o financiamento. ''Recomendo que todo mutuário que pagou prestação naquele mês procure seus direitos, porque não há outra saída. Quem vai querer refinanciar o imóvel, pra pagar mais vinte anos, ou entregar a casa?'', afirma Roberto, um mutuário aqui identificado por um nome fictício. ''Entrei com ação há três anos e ganhei em primeira instância. Não quero que meu nome apareça porque o banco ainda pode recorrer'', explica.
Roberto iniciou o financiamento no Banco Itaú há 14 anos, e pegou o reajuste exorbitante da parcela de março para abril de 1990. ''Meu problema não estava tanto na prestação, mas no saldo-devedor. Quando movi a ação, estava devendo R$ 138 mil, quase o valor do imóvel, que tinha preço de mercado de R$ 150 mil'', afirma. O advogado de Roberto, Marco Antônio Brandalize, afirma que a primeira decisão na Justiça, em abril, reduziu o saldo-devedor para R$ 40 mil.
Ibrain José Barbino, diretor de uma empresa de comércio de automóveis em Londrina, viveu situação parecida: em 1988, ele iniciou o pagamento de prestações para a compra de um apartamento também no Itaú. O imóvel tem preço de mercado de R$ 60 mil, mas em 1999, quando Barbino entrou com ação na Justiça, o saldo-devedor passava dos R$ 110 mil. ''Ganhei a causa e hoje devo R$ 20 mil. Também tive direito a uma restituição de R$ 50 mil'', explica.
Barbino diz que os pagamentos lhe trouxeram grandes prejuízos. ''Tive que vender outros imóveis para continuar pagando, e mesmo hoje, a parcela que ainda é cobrada suga quase todo o meu salário. Poderia deixar de pagá-la, mas o banco poderia mover ação contra mim. E não posso sofrer ações na Justiça, porque respondo pela empresa onde trabalho e poderia ser despedido'', explica o diretor.

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