A assinatura eletrônica, que já é usada legalmente na maioria dos países desenvolvidos, passará a ser reconhecida por cartórios localizados em seis capitais brasileiras, inclusive em Curitiba. A novidade deverá entrar em vigor num prazo máximo de dois meses e promete mudar o conceito dos documentos e informações que circulam pela Internet. Com a validade garantida pelos cartórios, as declarações escritas nos computadores poderão ser usadas como prova judicial, o que não acontece hoje.
O reconhecimento por parte dos cartórios tem sido estudado por um grupo de cartorários de São Paulo, Goiânia, Porto Alegre, Boa Vista, Blumenau e Curitiba. O representante curitibano é o cartorário Angelo Volpi Neto. Eles formaram a empresa Digitrust Certificadora Notarial S.A., que oferecerá o serviço e funcionará como uma central para os demais cartórios interessados em prestar o serviço. ‘‘Hoje um e-mail, por exemplo, não tem qualquer validade como prova num processo judicial, mas com a assinatura eletrônica ele terᒒ, explicou.
Volpi disse ontem que a validade jurídica da documentação eletrônica será uma revolução. ‘‘Empresas privadas já usam a assinatura eletrônica, mas até agora ela não tem reconhecimento legal. Quando os cartórios passarem a reconhecê-las será uma grande mudança’’, disse. A assinatura é um código que funciona com se fosse duas chaves. Em uma delas apenas o usuário tem acesso por meio de uma senha individual. A outra chave é pública e fica registrada em cartório para confirmar a autenticidade da primeira.
Para esclarecer as dúvidas sobre o comércio eletrônico, os direitos das pessoas e a segurança de fazer transações de negócios pelos computadores, Volpi lança na próxima terça-feira seu primeiro livro sobre o assunto, que demorou três anos para ser concluído. Com o título ‘‘Comércio Eletrônico – Direito e Segurança’’, o livro esclarece como pode haver ligação entre a ‘‘segurança jurídica das transações e os atos realizados em ambientes virtuais’’, como relata o próprio Volpi. O lançamento será a partir das 17h30 na sede do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), em Curitiba.

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