Curitiba - Entidades de defesa do consumidor de todo o Brasil devem receber dentro das próximas semanas cópias da cartilha ''Roteiro técnico sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)'', elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça em parceria com os ministérios da Previdência e da Fazenda.
A intenção dos idealizadores do roteiro é fornecer informações para que o público alvo da iniciativa tome as devidas precauções antes de fazer um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento. Contendo dicas simples, a cartilha também está disponível na internet (www.mj.gov.br). Os interessados podem tirar dúvidas através do telefone 0800 780 191, da Previdência Social.
Marta Favreto Paim, advogada do Procon do Paraná, afirma que é grande o número de pessoas que procuram entidades de defesa do consumidor para reclamar de problemas relativos a empréstimos consignados. ''Os aposentados e pensionistas devem buscar se informar. Quando empréstimos são contratados, as instituições financeiras muitas vezes não informam valores dos juros'', considera ela.
''É preciso evitar o envolvimento de intermediários. Em certos casos, eles pegam dados da pessoa, fazem o contrato no banco e o dinheiro do empréstimo vai para este intermediador, e não para o aposentado ou pensionista. Este tem valores debitados no seu benefício e não recebe nada'', diz a advogada. ''O conselho mais importante é: faça empréstimo apenas quando houver extrema necessidade. Não faça só porque tem propaganda na TV, porque o artista da Globo está anunciando''.
O promotor de Defesa do Consumidor de Curitiba, Maximiliano Ribeiro Deliberador, aponta que a legislação brasileira na área é tão rígida que é bom mesmo os aposentados e pensionistas tomarem cuidado.
''Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, houve uma alteração legislativa que fez com que os beneficiários do INSS e os trabalhadores dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) perdessem o direito de cancelar em juízo os descontos na folha de pagamento resultantes de empréstimos. Ou seja, se a pessoa não tem como pagar, não há como cancelar. Depois dessa mudança, começaram a aparecer mais propagandas de instituições financeiras oferecendo empréstimos'', afirma o promotor.

- Serviço
Os interessados podem tirar dúvidas através do telefone 0800-780191, da Previdência Social. A cartilha também está disponível na internet (www.mj.gov.br).

mockup