Duas publicações lançadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) visam ampliar a participação das micros e pequenas empresas nas compras governamentais. A ''Cartilha do Fornecedor'' possui orientações para os empresários, com explicações de termos usados nos processos de compras públicas, como licitação, edital, empenho e comissão de licitação, até os benefícios criados pela Lei Geral de apoio às pequenas empresas.
A cartilha mostra, passo-a-passo, como participar dos pregões eletrônicos na disputa pela venda de bens e serviços. O material ensina como fazer a análise de riscos antes de apresentar uma proposta e dicas de sites que fazem compras públicas no Brasil (veja tabela).
A publicação ''O Município contratando com a Micro e Pequena Empresa'' mostra como o poder de compra governamental pode incentivar e desenvolver o mercado local. Ele fornece um roteiro prático para a elaboração de editais e regras básicas de transparência e boas práticas de gestão.
Os materiais podem ser solicitados nas sedes do Sebrae de cada região. (D.C.)

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