Curitiba - O Ministério Público (MP) do Trabalho lançou ontem uma cartilha que explica aos trabalhadores quais situações e exigências que eles não devem aceitar durante uma entrevista de emprego, durante o trabalho ou mesmo depois de ter se desligado da empresa. As orientações tratam dos Direitos de Personalidade do Cidadão no Trabalho. A cartilha foi produzida em parceria com quatro empresas que foram autuadas pelo MP do Trabalho por irregularidades deste tipo e vai ser distribuída pelo Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social em todas as Agências do Trabalhador.
Segundo o MP do Trabalho, direitos de personalidade são aqueles inerentes à condição humana como privacidade, intimidade, honra e dignidade. ''As vezes as pessoas têm os seus direitos desrespeitados e não sabem disso. O mesmo com as empresas. Elas podem não saber que estão agindo de forma ilegal exigindo certas coisas. E cartilha tem como função esclarecer as duas partes'', explicou a procuradora do trabalho, Tereza Cristina Gosdal. A cartilha exemplifica o que não pode ser exigido na fase pré-contratual e o que não pode ser feito durante o trabalho e depois da demissão.
A cartilha foi produzida pelo MP do Trabalho e a impressão de 50 mil exemplares foi bancada pelas empresas Iguaçu Celulose, Nórdica Veículos, Champagnat Veículos Prado Velho e Transimaribo. As quatro empresas fizeram um acordo com o MP depois de serem autuadas por estarem entre os clientes de uma prestadora de serviços que dava informações sobre os candidados a uma vaga como, por exemplo, antecedentes criminais. ''As empresas não sabiam do problema. Além disso muitas pessoas têm receio de trazer para dentro da empresa pessoas com antecedentes criminais. No caso da transportadora até a seguradora exigia isso'', explicou o advogado das empresas, Tobias de Macedo.
Macedo explicou que o acordo foi uma forma de dar apoio a uma iniciativa importante do MP do Trabalho. E 90% das denúncias deste tipo acabam em acordos. ''A maioria dos processos é concluído com a assinatura de uma termo de ajustamento de conduta'', explicou a procuradora do trabalho Viviane Weffort. Segundo Viviane o MP do Trabalho tem em média 400 ações por ano que tratam de discriminações. Contudo, parte das ações se refere a denúncias que envolvem portadores de deficiências físicas. ''Este tipo de discriminação não está na cartilha porque as denúncias se referem, em sua maioria, ao descumprimento da cota mínima de contratação de portadores de deficiências que as empresas, pela lei, têm que cumprir'', explicou a procuradora.

Serviço:
- As cartilhas estão disponíveis em todas as Agências do Trabalhador do Paraná. Quem quiser fazer denúncias deve procurar o sindicato que representa sua categoria, o Ministério do Trabalho ou o MP do Trabalho. Em Londrina, a sede do MP do Trabalho será inaugurada no próximo dia 14, na Rua Duque de Caxias, 620. O telefone ainda não está definido. Em Curitiba, o MP do Trabalho fica na Rua Vicente Machado, 84. O telefone é (41) 304-9000. As denúncias podem ser feitas ainda pelo site www.prt9.mpt.gov.br.

mockup