Curitiba Enquanto com a adoção da Medida Provisória (MP) 232, que aumenta os tributos para as empresas prestadoras de serviços, a taxa de impostos vai para 25% a 35% sobre o faturamento mensal, um trabalhador com carteira assinada que ganhe um salário de R$ 100 mil (suposição fora da realidade brasileira), paga 24% de tributos sobre seu rendimento mensal. Mostrar comparações como essa é o intuiuto de uma cartilha produzida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) contra MP 232. A cartilha já foi distribuída em ato público em São Paulo, no último dia 15, e também está sendo entre entregue para os parlamentares, em Brasília.
''Nosso objetivo é mostrar os efeitos nefastos da MP 232 para a economia. Até mesmo porque, além do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que vão subir, as empresas pagam uma série de outros tributos como PIS, Cofins, ISS, IPTU, IPVA, IOF, CPMF, INSS, FGTS entre outros'', argumentou o presidente do IBPT, Gilberto Amaral. ''Queremos mostrar também que o trabalhador não paga mais tributo que o empresário como defente o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva)'', completou. O aumento do índice da CSLL está previsto para abril deste ano e vai de 32% para 40%. Já a alíquota do IRPJ, para quem escolhe pela declaração de lucro presumido, sobe a partir de 2006 no mesmo patamar da CSLL.
Depois de comparar os números, a cartilha traz a argumentação de que a nova tributação vai atingir 95% do setor das empresas de serviços. Isso porque, segundo a cartilha, as empresas que usam o sistema de lucro real ao invés de presumido para declarar imposto de renda e recolhem os tributos por esimativa também vão sofrer com a alta. Além disso, alega que este setor foi responsável pela geração de 7,7 milhões de empregos entre 1990 e 2003 e que hoje é responsável por 23 milhões de empregos no País (35% do total). Com a MP pode haver demissões, aponta o documento. O texto da cartilha traz também o possível reflexo do aumento do imposto para o consumidor final, que deve ficar em cerca de 3,5%.
''Cerca de 40% do Produto Interno do Brasil (PIB) vem do setor de prestação de serviços. Essa MP é uma questão ideológica do governo que vai prejudicar a economia'', afirmou Amaral. Com a alta na tributação as empresas prestadoras de serviços que não se enquadram no sistema de pagamento de imopostos Simples terão que pagar 25% a mais sobre o faturamento. Já as empresas que têm que pagar adicional de imposto de renda, que atinge quem tem lucro acima de R$ 20 mil por mês, essa alíquota sobe para 35%.

mockup