Na tarde de ontem, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) lançou a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, que aborda novas condições de trabalho a partir da Norma Regulamentadora nº 36, conhecida como "NR dos Frigoríficos". A publicação visa manter os trabalhadores de todo o País informados sobre a nova regulamentação, assinada em abril pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e já com alguns pontos em vigor.
Com a vigência da nova norma, diversas adequações deverão ser realizadas em abatedouros e frigoríficos do País, que vão desde pausas por hora trabalhada, adequação da altura de equipamentos, assentos para os colaboradores até, a médio prazo, a reestruturação das instalações para momentos de lazer nos intervalos. As empresas terão prazo de 12 meses para se adaptarem às novas normas que demandem intervenções em mobiliário e equipamento, 24 meses para as alterações nas instalações físicas e de 6 a 18 meses para adequações de assentos. Atualmente, de acordo com a CNTA Afins, são 413,5 mil trabalhadores no setor, sendo o maior número deles concentrados no Paraná, algo em torno de 66,6 mil (16,1% do total), principalmente pelo grande número de indústrias do segmento avícola.
A primeira tiragem da cartilha é de 120 de mil exemplares e será distribuída em São Paulo. Ela possui formato pequeno para que caiba no bolso do trabalhador. A publicação será lançada também no Rio Grande do Sul, no dia 13 de julho, e depois, ainda sem data definida, no Paraná e Santa Catarina. De acordo com o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a ideia da cartilha é aprofundar a discussão sobre a NR 36 entre sindicatos e trabalhadores. "Dentro da cartilha criamos, inclusive, um formulário para que o trabalhador consiga classificar a norma. Será um termômetro para os sindicatos."
Para Camargo, a principal preocupação é que a norma seja aplicada na íntegra, já que o Ministério do Trabalho e Emprego não possui estrutura para uma fiscalização plena. "Por isso, a importância dos trabalhadores fiscalizarem e denunciarem atividades ilegais por parte das empresas aos sindicatos. Se aplicarmos na íntegra a NR 36, pelo menos 50% da situação estará resolvida. Só em 2011, tivemos 20 mil acidentes de trabalho no setor, com 32 óbitos", relembrou ele.
Já o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná (FTIA-PR), Ernani Ferreira, comentou que a ideia da federação é replicar a cartilha e entregar ao maior número de frigoríficos a partir de setembro. Até lá, os colaboradores da FTIA viajam pelo Estado na chamada "Caravana da NR dos Frigoríficos", passando por diversas empresas e alertando os trabalhadores sobre as novas exigências. "A nossa esperança é que os empregadores passem a praticar o que foi acordado, já que aqueles que não cumprirem serão punidos", salientou ele.
Dentre as principais conquistas elencadas por Ferreira estão as pausas maiores por período trabalhado, readequação do mobiliário e cadeiras ergonômicas para os trabalhadores, além de ambientes de lazer que serão utilizados nos intervalos pelos funcionários. "Divulgar a NR é um trabalho complexo devido à rotatividade do setor. A situação ainda é muito precária para quem trabalha neste segmento, enquanto os frigoríficos têm recorde de lucros, nós temos um recorde de doentes e afastados", complementou.

Imagem ilustrativa da imagem Cartilha alerta trabalhadores para vigência da NR 36
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